Ex-ministro da Justiça é sabatinado na CCJ para vaga de ministro do STF aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello
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| Foto: Edilson Rodrigues |
Em sabatina
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da
União André Mendonça defendeu a democracia e evitou tecer
críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que o indicou para a vaga de ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF).
Descrito como “terrivelmente
evangélico”, o advogado também firmou compromisso com a defesa do Estado laico.
“Eu me comprometo com o Estado laico. Considerando discussões havidas em função
de minha condição religiosa, faz-se importante ressaltar a minha defesa do
Estado laico”, frisou, em seu primeiro pronunciamento. “Na vida, a Bíblia; no
STF, a Constituição”, resumiu o ex-ministro.
“Ainda
que eu seja genuinamente evangélico, não há espaço para manifestação
pública-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal”, continuou. Mendonça
também refutou as acusações de que teria feito uso da Lei de Segurança Nacional
para perseguir e intimar críticos de Bolsonaro. Em sua defesa, o ex-AGU alegou
que agiu com “estrita obediência ao dever legal”, quando determinou
instaurações de inquéritos para investigar opositores do mandatário.
“O presidente da República sentindo-se ofendido, devia o
ministro da Justiça instar a Polícia Federal para apurar o caso, sob pena de,
não o fazendo, incidir em crime de prevaricação. Minha conduta sempre se deu em
estrita obediência ao dever legal, jamais com o intuito de perseguir ou
intimidar”, disse aos senadores.
O defensor também elogiou o trabalho investigativo conduzido
pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 do Senado. Segundo o
advogado, o colegiado prestou “valoroso trabalho”. “Deve ser levado a sério por
todas as instituições do sistema de Justiça. É preciso dar-se uma resposta ao
trabalho da CPI”, enfatizou. O colegiado sugeriu o indiciamento do presidente
da República por 11 crimes.
Mendonça
afirmou, nesta quarta-feira (1º/12), que a democracia no Brasil foi conquistada
“sem sangue derramado” e “sem vidas perdidas”. A manifestação ocorreu durante a
sabatina do advogado na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A
democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas, em muitos países,
ela foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço
para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos
humanos e desses direitos fundamentais”, disse o ex-AGU, endossando que terá
“compromisso com o Estado Democrático de Direito”.
Com
a frase, Mendonça desconsiderou mortes e torturas registradas durante o período
do regime militar, que vigorou entre 1964 e 1985. O advogado foi rebatido pelo
senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que contestou o posicionamento do
ex-ministro.
“Quatrocentos
e trinta e quatro mortos, milhares de desaparecidos, 50 mil presos, 20 mil
brasileiros torturados, 10 mil atingidos por processos e inquéritos, 8.350
indígenas mortos. O deputado federal Rubens Paiva, quando fez discurso em
defesa do presidente João Goulart, teve seu mandato cassado, sua casa invadida.
Foi preso e torturado até morrer. Nossa democracia, senhor André, também foi
construída em cima de sangue, mortes e pessoas desaparecidas. É inaceitável
negar a história”, contestou Contarato.
Mendonça, o candidato “terrivelmente evangélico”, foi
indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 13 de julho, um dia depois da aposentadoria de Marco Aurélio
Mello. Desde então, o STF possui apenas 10 magistrados. Nesse período, Mendonça
fez peregrinação pelo Senado, onde visitou mais de 90% dos parlamentares, em
busca de apoio.
Depois
de ser submetido a uma sabatina na CCJ do Senado, Mendonça terá o nome votado
em plenário, onde precisa ser aprovado por maioria absoluta dos senadores – ou
seja, 41 dos 81 parlamentares.
Natural
de Santos (SP), André Mendonça é advogado da União desde 2000, foi assessor especial
do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, de 2016 a 2018, e
ministro da Justiça e Segurança Pública, de 2020 a 2021. Está em sua segunda
passagem pelo cargo de advogado-geral da União na gestão de Bolsonaro.
O
presidente Bolsonaro havia firmado compromisso de designar alguém
“terrivelmente evangélico” para a Corte. Mendonça é bacharel em teologia,
pastor e frequentador da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília.
Integrantes da bancada evangélica no Congresso davam como certa a indicação.
Segundo
Bolsonaro, ele é “uma pessoa que vai nos orgulhar”. “E não tem negociação desse
cargo. A indicação, pela Constituição, pertence ao presidente da República. E
ele vai defender o Brasil dentro do Supremo Tribunal Federal.”
(Metrópoles) www.jornalaguaslindas.com.br
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