O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que submeteu a denúncia à Advocacia do Senado e justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes. Pedido será arquivado
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| Metrópoles |
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta
quarta-feira (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro
Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido havia sido
apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em caráter pessoal, e
será arquivado.
Pacheco explicou que
submeteu a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que
emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal. Além do
aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da
independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que
as crises institucionais sejam deixadas para trás. — Há também o lado
político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas
relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um
marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para
o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso
país.
Pacheco comunicou a rejeição do pedido num pronunciamento à
imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano
Vital do Rêgo (MDB-PB). “Sem
justa causa”
Segundo a Advocacia do
Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu
demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de
responsabilidade (Lei 1.079, de 1950). Dessa forma, o documento apresenta
“manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”, de acordo com o parecer.
Pacheco disse que acolheu a recomendação porque considerou o
documento “bem fundamentado” e concorda com as ponderações — O Estado democrático de direito exige que só se instaure
processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a
Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser
rejeitado. A Advocacia destaca que o
pedido de impeachment se baseia no mérito de atos e decisões de Moraes, o que
não é suportado em nenhuma das hipóteses de impeachment de magistrados.
“Não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato
jurisdicional. Não se pode pretender punir alguém por exercer as funções do
cargo que ocupa, por mais que seja legítimo discordar de tal atuação e adotar
os meios de impugnação disponíveis no âmbito processual”, recomenda.
Por fim, o parecer também cita os possíveis desdobramentos
institucionais do caso, aconselhando contra o avanço de um processo que não
cumpre os requisitos legais.
“A continuidade do processo de impeachment acarretaria
desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar
segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”, alerta a Advocacia.
O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado digitalmente
pela Presidência da República na sexta-feira passada (20). O documento é
assinado apenas pelo presidente Bolsonaro, sem a chancela da Advocacia-Geral da
União (AGU).
A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment
e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de
Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República. Segundo
Bolsonaro, o ministro “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e
decoro das funções”.
Apoio Depois do anúncio, senadores manifestaram apoio à decisão de
Pacheco. Pelas redes sociais, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), parabenizou o presidente do Senado.
“É uma vitória das nossas instituições democráticas, que não cedem
aos flertes autoritários de Bolsonaro”, escreveu.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a decisão
“sensata” e classificou o pedido de impeachment como “uma manobra” de Bolsonaro
para “desestabilizar as instituições brasileiras”. “É lamentável termos um presidente que luta por um país
conflagrado”, concluiu.
(Agência Senado) www.jornalaguaslindas.com.br
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