Fiscalização foi acionada após denúncia de consumidor contra comércio em Samambaia
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| Foto Leiagora |
O Procon, órgão da Secretaria de
Justiça e Cidadania (Sejus), lacrou, na tarde desta terça-feira (27), um
mercado em Samambaia. Os fiscais vistoriaram o estabelecimento após denúncia de
consumidor. No local, os agentes encontraram cerca de 3 mil produtos vencidos.
A partir da fiscalização, o Procon
verificou que o mercado estava cometendo irregularidade grave, tipificada como
crime contra as relações de consumo, por colocar em risco a saúde de
consumidores.
As condutas imputadas ao estabelecimento
pelo órgão indicam violação dos artigos 6º, I, 8º e 18, § 6º, I, todos do
Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Diante da gravidade da lesão que o
mercado trouxe à coletividade de consumidores, e da possível continuidade da
infração, o Procon interditou totalmente as atividades do estabelecimento por
tempo indeterminado. “A ação de hoje reforça a importância
da denúncia do consumidor. Ele é a extensão dos braços do Procon, nos
auxiliando a fiscalizar e coibir as práticas infrativas em todo o Distrito
Federal. Nós retiramos, praticamente todos os dias, produtos vencidos das ruas,
e nesse ponto somos implacáveis na defesa da população do DF”, afirma o
diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento.
A empresa tem direito à defesa, com
apresentação de recurso sem efeito suspensivo do fechamento, no prazo de 10
dias contados a partir de hoje.
(Agência Brasília) www.jornalaguaslindas.com.br
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