Em ofício enviado à PGR, entidade defende que o presidente promoveu uma “cruzada” contra medidas de combate ao coronavírus
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| Foto Bernadete Alves |
Em ofício
enviado nesta quinta-feira (22/4) à Procuradoria-Geral da República (PGR), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) pediu a inclusão, na representação feita em março contra o presidente Jair Bolsonaro, das
mortes e lesões graves causadas por negligência durante a pandemia da Covid-19.
Para a
entidade, o chefe do Executivo federal deve responder por: expor a perigo a vida
ou saúde de outras pessoas; infração de medida sanitária preventiva; emprego
irregular de verbas ou rendas públicas; prevaricação – que é retardar ou deixar
de praticar, indevidamente, um determinado ato, ou realizá-lo de forma
diferente do que previsto na lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal. “Seria de
fundamental importância considerar as numerosas mortes e lesões corporais
graves daí decorrentes, o que evidentemente atrairia a incidência do art. 285
do Código Penal”, diz a ordem, no ofício. Segundo o
pedido de aditamento, o presidente promoveu uma “cruzada” contra medidas de
combate ao coronavírus, que inclui a resistência à compra de vacinas, como a da
Pfizer. “O
desinteresse do Governo Federal se mostra verdadeiramente incompreensível, não
somente pelo alto grau de eficácia da vacina, como também pela disponibilidade
que tinha a Pfizer de entregar doses do imunizante ainda no final do ano
passado”, diz a OAB. “Embora o Governo Federal
tenha decidido adquirir o imunizante em momento posterior, o fato é que toda
essa política deliberadamente postergatória gerou desnecessário atraso na
imunização da população, com consequências dramáticas”, diz o documento.
O texto é assinado pelo
presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelos conselheiros
federais da entidade, Juliano Breda, Priscilla Lisboa Pereira, Franciele de
Simas Estrela Borges e Bruno Matias Lopes.
(Metrópoles)
www.jornalaguaslindas.com.br |
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