Em reunião demorada nesta segunda (20/06), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e representantes de 25
estados chegaram a um acordo para refinanciar a dívida das unidades da
Federação. Os estados e o Distrito Federal terão carência de seis meses nas
parcelas até dezembro. A partir de janeiro, as prestações terão descontos, que
serão progressivamente reduzidos até julho de 2018.
Com o acordo, os estados terão 100% de desconto
nas parcelas de julho até dezembro. A partir de janeiro, o desconto cai para
dez pontos percentuais a cada dois meses, até ser zerado em julho de 2018,
quando os estados voltarão a pagar o valor integral das prestações.
Os 11 estados que conseguiram liminares no
Supremo Tribunal Federal para corrigir as dívidas por juros simples (somados ao
estoque da dívida) aceitaram desistir das ações na Justiça e voltarão a pagar
as parcelas corrigidas por juros compostos (multiplicado ao estoque da dívida).
O que os estados deixaram de pagar à União nos quase três meses em que
vigoraram as liminares será quitado em 24 vezes a partir do próximo mês.
Simbologia
O acordo foi fechado em reunião entre Meirelles,
18 governadores, quatro vice-governadores e três secretários de Fazenda. No
momento, os representantes dos estados estão no Palácio do Planalto para uma
reunião com o presidente interino, Michel Temer, e com o presidente do Senado,
Renan Calheiros.
O governador em exercício do Rio de Janeiro,
Francisco Dornelles, saiu do encontro sem falar com a imprensa. Na sexta-feira
(17), o estado decretou situação de calamidade nas finanças.
“Nós demos um
passo muito importante para a retomada do desenvolvimento econômico. Nós
tínhamos que virar essa página. A proposta aceita pela equipe econômica atende
aos governadores. Isso significará um alívio para os estados, que poderão usar
esses recursos para o pagamento de servidores, para custeio da máquina e até
para novos investimentos”, afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo
Rollemberg.
“Nós tivemos ganhos parciais, mas o entendimento
é uma simbologia no momento do país. Ele equilibra as contas dos estados com
contrapartidas que, no longo prazo, permitem a correção dos limites das
despesas. Nós adquirimos as condições de cumprir a Lei de Responsabilidade
Fiscal”, disse o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo.
Primeiro estado a conseguir liminar que
determinava a correção da dívida por juros simples, Santa Catarina reivindicava
ainda que a mudança do indexador da dívida dos estados, que entrou em vigor
este ano, retroagisse às parcelas pagas desde a renegociação entre os estados e
a União no fim do anos 1990.
Mais cedo, o Ministério da Fazenda tinha feito
outra proposta aos governadores, que previa carência apenas por dois meses. As
parcelas teriam desconto de 100% a partir de julho e o abatimento cairia
gradualmente a cada bimestre até baixar para 40% em julho do ano que vem.
No segundo semestre de 2017, o valor das
prestações ficaria estável, mas voltaria a subir em janeiro do ano seguinte,
até o desconto ser zerado e os estados voltarem a pagar o valor integral das
parcelas em julho de 2018.
A primeira proposta da equipe econômica foi
apresentada pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, aos
governadores e aos demais representantes dos estados em reunião na residência
oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, na manhã de
hoje.
Antes do encontro no Ministério da Fazenda, o
governador de Goiás, Marconi Perillo, havia informado que os estados
trabalhariam para conseguir carência de 24 meses nas parcelas.
Com informações G1.
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