Ex-assessor parlamentar usou dois filhos como funcionários
fantasmas
A prática criminosa foi comprovada por prova documental, confissão
e depoimentos prestados no âmbito de um
inquérito civil e também de uma sindicância realizada pela Câmara dos
Deputados. Somados, os valores recebidos por funcionários fantasmas chegam a R$
349.129,44
Da redação do JAL
O Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) divulgou
nesta sexta-feira (18) a denúncia feita à Justiça contra o ex-assessor parlamentar
Luiz Gustavo Nogueira, acusado de desviar cerca de R$ 350 mil da Câmara dos
Deputados. A prática criminosa aconteceu entre abril de 2007 e outubro de 2008,
período em que, mesmo sem estar devidamente nomeado, o denunciado atuou como
chefe de gabinete do então deputado Paulo Roberto Pereira (PDT/RS).
De acordo com a denúncia, Luiz Gustavo e o parlamentar
montaram um esquema para ficar com parte dos salários pagos aos funcionários do
gabinete. Entre os funcionários, dois eram filhos de Luiz Gustavo que nunca
exerceram nenhuma atividade na Casa, figurando apenas como laranjas do pai. Em
decorrência das irregularidades, em fevereiro de 2014, o MPF propôs uma ação
por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e
violação a princípios da Administração Pública contra o ex-deputado.
No caso de Luiz Gustavo, o pedido é para que ele responda
pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal. Como a prática
se repetiu por 19 meses, o Ministério Público solicitou que seja imposta uma
pena para cada mês de remuneração recebida de forma indevida. A pena prevista
para o crime de peculato varia de dois a 12 anos de reclusão, além de multa. A
ação penal será analisada na Justiça Federal em Brasília.
As investigações revelaram que o acusado exerceu o cargo em
comissão de secretário parlamentar do então deputado Paulo Roberto por pouco
mais de três meses: de primeiro de fevereiro a 9 de abril de 2007, quando foi
exonerado. A partir daí, afirmam os investigadores, Luiz Gustavo exerceu a
função de chefe de gabinete, mesmo sem embasamento legal. “A exoneração formal
consistiu em uma camuflagem ilícita para que fossem recebidas as verbas
decorrentes de seu desligamento e para que Luiz Gustavo pudesse esquivar-se do
pagamento de pensão judicial a sua cônjuge”, detalha um dos trechos da ação.
As provas coletadas durante a apuração do caso revelaram
ainda que no dia seguinte à saída formal de Luiz Gustavo, o filho dele Luiz
Flávio Nogueira foi nomeado para o cargo de chefe de gabinete, função
desempenhada, de fato, pelo pai. A nomeação do segundo filho,Luiz Arthur
Nogueira aconteceu três meses depois. Os vencimentos pagos pelas Câmara Federal
eram, respectivamente de R$ 8 mil e R$ 7 mil e, conforme esclarece a ação, eram
depositados em contas bancárias abertas em nome dos dois, mas movimentada
durante todo o período pelo pai. Testemunhas ouvidas no decorrer das
investigações disseram que Luiz Gustavo entregava mensalmente R$ 300 e R$ 500,
em espécie, a cada um dos filhos.
Ainda de acordo com as investigações, o restante do dinheiro
era sacado por Luiz Gustavo, que ficava com cerca de R$ 6 mil (total referente
ao valor líquido do vencimento de um chefe de gabinete) e entregava a outra
parte ao deputado Paulo Roberto Pereira “para utilização em fins particulares”.
A prática criminosa foi comprovada por prova documental, pela confissão de Luiz
Gustavo Nogueira e ainda por outros depoimentos prestados no âmbito de um
inquérito civil e também de uma sindicância realizada pela Câmara dos
Deputados. Somados, os valores recebidos por Luiz Flávio e Luiz Arthur na
condição de funcionários fantasmas chegam a R$ 349.129,44.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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