Motociclista que se acidentou por causa de buraco em pista será indenizado

291012O Município de Goiânia terá de pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, ao motociclista Antônio César Soares da Silveira, que se acidentou por causa de um buraco em via pública, além de R$ 452,60 a título de danos materiais. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Gerson Santana Cintra (foto).

No dia 14 de abril de 2009, por volta das 20h25, quando trafegava pela Avenida 5-A, próximo à Saneamento de Goiás S.A. (Saneago), em uma motocicleta, por causa de buracos na pista, Antônio caiu em um deles, perdendo a direção da moto e vindo a cair da mesma. Com o impacto, ele sofreu fratura exposta no dedo mínimo - ou mindinho - da mão esquerda e lesão no joelho esquedo.

O Município de Goiânia interpôs recurso alegando que não foi comprovada culpa ou negligência da Administração Pública. Alegou também que não há comprovação de que Antônio caiu de sua moto na Avenida-5A, nem que sua suposta queda aconteceu por causa de um buraco na pista. Disse que as ruas do município são sinalizadas e que 14 caminhões são carregados diariamente com concreto betuminoso usinado a quente (CBQU) - tipo de massa asfáltica utilizada para pavimentar rodovias e ruas - para tapar buracos que surgem no período chuvoso. Falou que, por ausência de nexo causal, a condenação por danos morais e materiais é indevida.

O desembargador afirmou que a existência do buraco na via pública ficou evidente, citando duas testemunhas que presenciaram o acidente. Emivaldo Evangelista Dantas narrou que no dia estava em sua motocicleta, atrás de Antônio, e que o buraco, que parecia ser uma escavação, estava encoberto pela água, pois havia chovido. Disse ainda que, como há fluxo grande de veículos naquela via, a vítima não estava em alta velocidade. A outra testemunha, Aelson Alves Mendes, disse que passou no local logo em seguida, confirmou a existência do buraco, acrescentando que não havia nenhum tipo de sinalização. Desta forma, o magistrado informou que "demonstrada a responsabilidade do Município de Goiânia pelo ocorrido, presente o seu dever de indenizar".

Em relação ao valor indenizatório, Gerson Santana declarou que o juízo responsável pela sentença o arbitrou no patamar da razoabilidade, portanto "devem prevalecer os valores referentes aos danos morais e materiais". Votaram com o relator o desembargador Itamar de Lima e a desembargadora Beatriz Figueredo Franco. Veja a decisão. (Texto: Gustavo Paiva – estagiário do Centro de Comunicação Social do TJGO)