MP recorre de primeira sentença proferida em ação da Operação Avalanche

da redação

A primeira sentença condenatória referente à Operação Avalanche foi proferida no início deste mês. Pela sentença, Marcileny Rodrigues Ramalho foi condenada à pena de 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, por manter em depósito (crime previsto no artigo 33, da Lei de Drogas) oito pedras de crack. O juiz Demétrio Mendes Ornelas Jr. entendeu que a droga encontrada na residência da acusada lhe pertencia e era proveniente de aquisição anterior, comprovada mediante interceptação telefônica.

 O magistrado também reconheceu que ela fazia parte de organização criminosa, e, portanto, deixou de aplicar a causa de diminuição prevista no §3º do artigo 33. Porém, o MP não concordou com a fixação do cumprimento da pena em regime semiaberto. De acordo com o magistrado, esta decisão ocorreu em virtude da quantidade de pena aplicada e pelo fato de a acusada ser primária.

 Assim, o promotor Paulo Brondi interpôs recurso de apelação, por entender incabível a fixação de regime semiaberto ao condenado por tráfico de drogas que reconhecidamente fazia parte de organização criminosa, “o que destoa da jurisprudência amplamente majoritária dos tribunais superiores e do próprio Tribunal de Justiça de Goiás”, afirmou. Nesta ação também havia sido denunciado Edvaldo Torres de Abreu, pelo mesmo crime. Contudo, a pedido do MP, o réu foi absolvido por falta de provas.

 Tráfico

De acordo informações do MPGO, a Operação Avalanche foi deflagrada pelo Ministério Público de Goiás no dia 18 de fevereiro, desmontando uma organização criminosa em Campos Belos, com ramificação em Formosa e orquestrada de dentro de presídios, inclusive do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Os promotores de Justiça ofereceram diferentes denúncias por diferentes crimes praticados pela quadrilha, uma delas contra 14 pessoas, por delitos de tráfico e associação para o tráfico, conforme a Lei de Drogas. Confira detalhes das ações no Saiba Mais.

 Audiências

Também foram realizadas neste mês, no Fórum de Campos Belos, duas audiências de instrução processual referentes a denúncias feitas no âmbito da Operação Avalanche. A primeira audiência ocorreu na última quarta-feira (22/10) referente à ação penal por crime de associação para o tráfico, envolvendo os acusados Deidson Ramalho da Silva Batista, Sandra Saraiva, Simone Saraiva, Luis Eduardo Marinho e Maxsuel Ferreira de Moura. A denúncia imputou o crime a 14 pessoas, mas houve desmembramento do processo em relação aos outros denunciados, uma vez que alguns ainda não haviam apresentado defesa preliminar.

 Na segunda audiência, realizada no dia 23, instruiu-se ação penal por crime de tráfico de drogas envolvendo os acusados Deidson Ramalho da Silva Batista, Simone Saraiva, Elismar dos Santos Costa e Adriana Rodrigues da Silva. Houve desmembramento em relação ao líder da organização, Donizete Soares da Silva, uma vez que ele ainda não apresentou defesa preliminar. Pelo MP, participaram os promotores de Justiça Paulo Brondi e Douglas Chegury. A audiência foi presidida pelo juiz Demétrio Ornelas, titular da comarca de Campos Belos. Outras audiências devem ser realizadas ainda neste ano.

 O esquema

Conforme apurado pelo MP-GO, o preso da Penitenciária Odenir Guimarães Donizete da Silva liderava um número importante de pessoas no comando do tráfico na região, o que culminou com com a sua prisão, em setembro de 2013. Foi apurado, então, que ele, antes e mesmo depois da prisão, comandava ações para o comércio ilegal de drogas em Campos Belos.

 A partir de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, foram rastreados outros integrantes da organização, descobrindo-se que o grupo pertencente a Donizete dividia-se em duas partes – uma primeira, atuante em Formosa, contando com pessoas de sua extrema confiança, inclusive familiares, que o auxiliavam na atividade financeira. Eles também são responsáveis pelo depósito de distribuição das drogas, assim como pelo transporte.