Documento apresentado pelo TCM apontou que o ex-prefeito e
secretários desrespeitaram pelo menos 15 leis estaduais e federais enquanto
administravam a cidade
postado por Valdivino de Oliveira
Da Redação com TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou
terça-feira (10/6) o ex-prefeito de Caldas Novas, Ney Viturino (DEM, na época
PSC), a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5.092.105,00. O documento
apresentado pelo TCM apontou que o ex-prefeito e secretários desrespeitaram
pelo menos 15 leis estaduais e federais enquanto administravam a cidade. Dentre
elas, superfaturamento, a falta de prestação de contas na forma prevista por
lei e a não prestação de serviços obrigatórios, como a manutenção periódica de
veículosmáquinas da prefeitura.
De acordo com o parecer do TCM, o chefe administrativo pagou
em 2011 um valor quase 98% mais caro na compra de materiais elétricos e
eletrônicos, e os serviços de manutenção de veículos teriam ficado 46% mais
caros, custando à prefeitura de Caldas Novas uma quantia de R$ 590 mil.
Impossibilitado de justificar os valores abusivos praticados na discriminação
dos serviços, Ney Viturino e sua equipe de secretários teriam se omitido de
prestar contas dos meses de março a dezembro.
Ney Viturino foi afastado da prefeitura em 2011 sob a
suspeita de ter cometido irregularidades em um concurso na área de saúde.
Agora, com votação unânime, Ney foi condenado por conselheiros a devolver os
recursos da prefeitura, podendo também ficar inelegível por oito anos, caso
seja condenado pela justiça e enquadrado na lei da ficha limpa.
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