postado por valdivino de oliveira
Da redação com informações da assessoria de imprensa da corte
O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu quarta-feira, (14/5), em entrevista divulgada pela página da Corte na internet, um teto de gastos para as campanhas eleitorais. De acordo com Toffoli, que tomou posse terça-feira, o Congresso poderia editar a cada eleição o limite máximo de gastos que uma campanha eleitoral deveria respeitar.
Toffoli afirmou que a Lei Eleitoral já prevê que a definição do limite de dispêndios para cada campanha seja feita até 10 de junho do ano eleitoral. Mas a medida nunca foi posta em prática. "Infelizmente, esta lei até hoje não saiu, não foi aprovada (pelo Congresso)", afirmou.
Segundo o novo presidente do TSE, a "ampla maioria dos seus dispositivos é passível de aplicação". "Mas isso a Corte ainda vai decidir", disse. Toffoli declarou que se o TSE decidir pela aplicação da lei aprovada em dezembro já nessas eleições a Corte fará alteração nas resoluções para que estas estejam adequadas até as convenções partidárias, em junho, e para que todos os partidos e candidatos estejam "cientes das regras do jogo".
O novo presidente do tribunal prometeu ainda ouvir os partidos, que, segundo ele, são os "mediadores" entre a sociedade e o "acesso aos cargos, aos mandatos e ao poder". "A relação com os partidos políticos que o tribunal tem que ter é uma relação de uma grande parceria", disse.
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