DF: TJDF MANTEM ABSOLVIÇÃO DO EX-GOVERNADOR ARRUDA

postado por valdivino de oliveira

Da redação com informações do Correio Braziliense

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a absolvição do ex-governador José Roberto Arruda no processo em que ele era acusado de dispensa indevida de licitação para a reforma do Estádio Nilson Nelson. Condenado em primeira instância a mais de cinco anos de prisão, em abril do ano passado, Arruda recorreu da decisão. Em dezembro de 2013, ele foi absolvido em segunda instância pela 3ª Turma Criminal do TJ.

O Ministério Público do Distrito Federal apresentou um recurso especial. Ontem, foi publicado o acórdão da decisão em que o TJ negou o pedido. O então presidente da Corte, desembargador Dácio Vieira, indeferiu o recurso do MP, em março, e manteve a absolvição do ex-governador.

O desembargador citou decisões do Supremo Tribunal Federal que estabeleceram que, para caracterizar dispensa indevida de licitação, é imprescindível demonstrar o dolo do agente em causar dano à administração pública e prejuízos ao erário. “O recurso especial não merece prosseguir, porquanto o acórdão impugnado encontra-se em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior”, justificou Dácio Vieira, na decisão. ...

Os advogados de Arruda, assim como os de outros acusados da Operação Caixa de Pandora, também conseguiram ontem outra vitória. Eles conquistaram o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no questionamento à atuação dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público. A OAB emitiu nota em que critica a ação dos promotores para “criminalizar a liberdade de expressão”.

No mês passado, os advogados do caso, em atuação conjunta, defenderam uma apuração das declarações de Durval Barbosa de que integrantes do Gaeco supostamente receberiam dinheiro do esquema de corrupção. Os promotores entraram com uma representação criminal, em 28 de abril, por conta das declarações, o que motivou as críticas da OAB.