postado por valdivino de oliveira
Corporação terá de pagar R$ 100 mil por dia de descumprimento da decisão
O TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) acolheu o pedido do Ministério Público e considerou a Operação Tartaruga da Polícia Militar ilegal. A decisão da Justiça determina ainda que os policiais normalizem o trabalho imediatamente.
Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil às associações representativas da corporação e ao Comando-Geral da Polícia Militar.
A decisão determina também que o comandante-geral da PM instaure procedimento próprio para apurar responsabilidades penal e disciplinar em caso de continuidade do movimeO MPDF (Ministério Público do Distrito Federal) decidiu, nesta sexta-feria (31), pedir a ilegalidade da Operação Tartaruga, iniciada pela Polícia Militar do DF em outubro do ano passado.
A procuradora-geral de justiça, Eunice Carvalhido, ajuizou uma ação pedindo a ilegalidade do movimento e que os policiais retomassem a regularidade das atividades imediatamente.
Para a procuradora, a ausência do policiamento ostensivo da PM tem gerado o aumento do número de crimes violentos no DF, em especial roubos com emprego de arma de fogo, latrocínios e homicídios.
Na ação, Eunice Carvalhido alegou que a “população do Distrito Federal está absolutamente desprovida de proteção”.
Operação Tartaruga
Policiais militares do DF iniciaram, em outubro de 2013, uma operação para pressionar o governo a dar reajuste salarial, reestruturação da carreira e pagamento de benefícios a PMs em atividade e reformados.
O movimento, chamado de “Operação Tartaruga”, consiste em diminuir a resposta a situações de crime e violência e tem sido apontado com o motivo para os números crescentes de crimes no DF.
Nesta sexta-feira, o governador do DF, Agnelo Queiroz, prometeu garantir a segurança da população, alegando que se trata de um movimento político.
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