Durante uma reunião com representantes do Ministério Público
de Goiás e Controladoria da Geral da União o prefeito Itamar Lemes garantiu adesão ao Programa Público
Da redação do JAL
Apesar do pleno funcionamento do Portal a Transparência em Santo Antonio do
Descoberto o prefeito Itamar Lemes garantiu a adesão ao Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) para ampliar e atualizar o Site da prefeitura, onde são
publicados as ações de governo.
O prefeito participou
de uma reunião ma manhã desta segunda-feira (23) membros do Ministério Público
de Goiás (MP-GO) e da Controladoria Geral da União (CGU), no auditório da
Promotoria de Justiça de Águas Lindas com participação de prefeitos,
presidentes de Câmaras Municipais,
secretários de governo e Promotores de Justiça para tratarem sobre a
implantação definitiva do Portal da Transparência.
Itamar garantiu a
incrementação e regularização do portal. Isso vai garantir a parceria com o
MP-GO e CGU para implementação através de treinamentos para os operadores e
implantação de softwere cedido pela CGU. Foi garantido também a adesão ao
programa pela Câmara de Vereadores de SAD.
Segundo o coordenador do CAOPP, Rodrigo César Bolleli Faria,
desde 2013 todos os municípios com mais de 10 mil habitantes estão obrigados a
ter o portal da transparência.
Entre os presentes no
evento, o prefeito Itamar Lemes,
de Águas Lindas Hildo do Candango, representantes do prefeito de
Alexânia, respectivos Procuradores dos Municípios e chefes Municipais da
Controladoria.
O evento foi realizado com o apoio dos promotores de justiça Tânia d’Able Rocha de
Torres Bandeira(Águas Lindas) Ana Carolina Falconi Alves (SAD) Bernardo Borges
(coordenador do GGI) e Rodrigo César Bolleli (coordenador do CAOPP), este, fez
as explanações sobre as propostas apresentadas e Dalton Rocha Pinheiro da CGU.
De acordo com o MP os governantes terão 10 dias para responder ao MP-GO sobre os
termos da minuta. Se não houver a resposta ou se ela for negativa, os
promotores darão andamento às ações legais, que podem ser acionamento por
improbidade administrativa e também pedido de bloqueio de repasse de recursos.
Também foi evidenciada a necessidade de implantação das
áreas de Controle Interno, chefiadas por servidores efetivos. As reuniões deste projeto estão sendo promovidas
em várias cidades do Entorno do DF.
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