.MP das dívidas dos clubes é assinada pela presidente Dilma,Para o presidente da comissão especial, deputado Jovair Arantes a edição da medida provisória representa um grande avanço para o esporte brasileiro

MP das dívidas dos clubes é assinada pela presidente Dilma

Depois de quase dois anos de intensos debates sobre a situação dos clubes de futebol a presidente Dilma Rousseff, assinou nesta quinta-feira (19), em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União, estimadas atualmente em R$ 4 bilhões.

Nos últimos dias, parlamentares, representantes dos clubes e Governo se reuniram diversas vezes para chegar a um acordo sobre o texto da medida provisória. Entre os principais pontos, ficou definido que os clubes terão de cumprir algumas exigências como :

- publicar demonstrações contábeis padronizadas e auditadas por empresas independentes;

- pagar em dia todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais, incluindo direito de imagem;

- gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional;

- manter investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino;

- não realizar antecipações de receitas previstas para mandatos posteriores, a não ser em situações específicas;

- adotar cronograma progressivo dos déficits que deverão ser zerados a partir de 2021;

Os clubes que desrespeitarem as regras poderão ser rebaixados de divisão.

Para o presidente da comissão especial, deputado Jovair Arantes a edição da medida provisória representa um grande avanço para o esporte brasileiro. “A lei beneficiará todos os segmentos envolvidos: clubes, jogadores, governo e entidades esportivas,” afirmou Jovair.

Ao comentar a elaboração da MP, Dilma citou que a "grave situação" dos clubes de futebol no país é fruto de um conjunto de problemas. A presidente afirmou que o futebol é um "espetáculo que toca na alma de cada um.”

Após ser publicada no “Diário Oficial da União”, a MP passará a valer como lei e vai vigorar por até 120 dias. Com a publicação, uma comissão especial formada por deputados e senadores analisará o texto e poderá fazer alterações.