SÓ QUEM VIVE NA MISÉRIA SABE A FALTA QUE FAZ
NÃO TER UM TETO PARA MORAR.
Estão tentando transformar em um fato político prejudicial à
população da cidade, um ambicioso projeto apresentado pela prefeitura de Águas
Lindas na Câmara dos Vereadores, com o objetivo de construir casas para
famílias em extrema pobreza que vivem em condições sub-humanas, deficientes
físicos e idosos, tirando do povo o direito de realizar o sonho da moradiaDevido
a envergadura e a amplitude social, esse projeto está sendo alvo de
interpretações equivocadas.
Entenda o caso:
A prefeitura elaborou o projeto e foi buscar junto ao
Ministério das Cidades uma associação cadastrada no programa "Programa
Minha Casa, Minha Vida – Entidades" de preferência o melhor qualificado,
na categoria "D".
De posse do nome da associação e todas as documentações
exigidas pelo órgão competente, destacando que efetivamente trata-se de uma
associação perfeitamente legal cujo endereço aponta para a casa de um de seus
membros, a prefeitura terminou o projeto e enviou para aprovação na Câmara
Municipal.
QUAL A ATRIBUIÇÃO DA PREFEITURA?
AGENTE FOMENTADOR / FACILITADOR
PODER PÚBLICO (Governos estaduais, municipais e do Distrito
Federal);
Tem por atribuição o
apoio à participação das famílias no programa, inclusive com aporte
complementar de recursos financeiros e/ou bens e/ou serviços economicamente
mensuráveis.
Não é atribuição da prefeitura fiscalizar as associações,
apenas atua como agente viabilizadora do processo uma vez que, quem credencia e
autoriza o seu funcionamento é o
MINISTÉRIO DAS CIDADES.
Assim como em inúmeros municípios no país prefeituras estão
construindo casas para o povo por meio de associações. Para a prefeitura de
Águas Lindas esse é um projeto tão relevante para a sociedade, que irá lutar
com todas as forças em busca de uma solução para viabilizar esse projeto e
beneficiar as centenas de famílias que
precisam.
É importante saber como funciona.
O que é o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades:
O Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades, foi criado em
2009, com o objetivo de tornar a moradia acessível às famílias organizadas por
meio de cooperativas habitacionais, associações e demais entidades privadas sem
fins lucrativos. O programa é ligado à Secretaria Nacional de Habitação do
Ministério das Cidades. Para participar a entidade precisa estar
previamente habilitada pelo Ministério das Cidades, e a
proposta deve ser selecionada, após a análise e aprovação dos projetos pela
CAIXA.
Como funciona:
1. As Entidades
Organizadoras habilitadas pelo Ministério das Cidades, comprova o atendimento
às exigências da Habitação e apresenta a proposta habitacional à Caixa
Econômica que faz a Validação e a pré-análise.
2. A Caixa envia a
proposta ao Ministério das Cidades que faz a classificação e a seleção.
3. A Caixa recebe
das Entidades a lista dos beneficiários e do Ministério das Cidades o projeto
liberado.
4. Só então Caixa
autoriza a alocação de recursos e a contratação dos serviços.
As Entidades Organizadoras habilitadas pelo Ministério das
Cidades tem como atribuições
arregimentar, congregar, organizar e apoiar as famílias no desenvolvimento de cada
uma das etapas dos projetos voltados para a solução dos seus problemas
habitacionais, responsável perante a CAIXA pela execução da intervenção,
juntamente com os beneficiários e a Comissão de Acompanhamento de Obra.
Quem credencia e fiscaliza essas associações? O MINISTÉRIO
DAS CIDADES.
Em fevereiro de 2013 o MINISTÉRIO DAS CIDADES, portaria Nº
107, (Publicada no DOU Nº 39, dia 27, Seção 1, páginas 121 a 123) estabelece as
diretrizes gerais para habilitação de entidades privadas bem como Entidade
Organizadora, no âmbito dos programas de habitação de interesse social geridos
pelo Ministério das Cidades.
Além de uma série de exigências, documentações o MINISTÉRIO
DAS CIDADES classifica cada associação em 4 categorias sendo D o mais alto nível, que permite a entidade
executar simultaneamente até 1.000 (hum mil) unidades habitacionais.
A associação em questão está enquadrada na categoria D a
mais elevada no Ministéri
Cabe unicamente ao Ministério das Cidades fiscalizar as
associações por ele certificadas e liberadas para prestarem serviços a
comunidade.
Se há algum questionamento sobre a associação mencionada no
projeto, o mesmo deve ser feito junto ao Ministério das Cidades.
Hoje Águas Lindas tem um deficit habitacional de mais de 19
mil famílias e o município só tem a ganhar, pois todo o recurso é capitado e
pré aprovado para a associação pelo Ministério, não envolvendo qualquer contra
partida financeira para o município a não ser a doação do lote que vai com
cláusula de reversibilidade, ou seja no
próprio projeto de lei está escrito que se a associação não construir no prazo
da lei, o imóvel volta automaticamente
ao patrimônio municipal com tudo que
está nele. Somente serão beneficiadas famílias com renda de até 3 salários
mínimos já cadastradas pelo CadÚnico, registro da Caixa A prefeitura continuará
sua luta pelo melhor para a população com ética e responsabilidade, buscando
sempre trabalhar com transparência em prol da comunidade.
fonte MINISTÉRIO
DAS CIDADES
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