Uma democracia em risco?

Há quem tenha medo de um governo militar, uma vez que vestem fardas. Nós comentaremos sobre o medo que devemos ter sobre os que vestem togas

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Da Redação

Emanuel Ely

 

Há por parte dos jornalistas e, dentre eles não vamos destacar esquerda ou direita, mas o que o nosso país, Brasil, vem percebendo. O povo tem se manifestado e contestado de todas as formas possíveis, principalmente pelas redes sociais, o desrespeito à Constituição Federal por parte de magistrados do Tribunal Superior Federal (TSF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  Parece haver uma intenção de desestruturação das bases da democracia nacional.  Senhores Ministros, que são juízes, que por vezes, têm tomado atitudes que nos levam a acreditar que querem governar e legislar sobre nós, sem levarem em conta que, os nossos legisladores somos nós que escolhemos por voto nos pleitos eleitorais. Ministros do TSE ou do TSF não são eleitos pelo povo, observando-se que, o poder vem dele, do povo.

 

O que temos visto no cenário atual, no Congresso, Poder Judiciário, Câmara dos Deputados, CPI e por aí à fora, tem nos confundido com iniciativas que destoam na governabilidade da nação, que estão explicitamente dispostas no que rege nossa Constituição Federal.

 

O que nos deixa em dúvida quanto ao caos instituído entre os poderes, é percebermos que os senhores ministros, agora se acham no direito de investigar, acusar, serem ao mesmo tempo vítimas, condenar, mandar prender e, não achando bastante, por último, resolveram exigir de uma das plataformas virtuais mais usadas para vídeos, que os apoiadores do governo atual, ou seja, os apoiadores de Jair Messias Bolsonaro, sejam penalizados perdendo suas remunerações pelos serviços de informações prestados, com fatos que constam na história recente do país ou, penalizar cidadãos e cidadãs por suas opiniões pessoais quanto ao quadro político que vivemos.

 

Foi aberto contra o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, um inquérito acusando-o de um crime que sequer existe no nosso Código Penal: crime de fake news. E, quando somamos os resultados dessa equação, o que encontramos são prejuízos ao acesso dos investidores estrangeiros, o que prejudica nossa economia, prejuízos a segurança jurídica do nosso país, o medo e a revolta da população que vê e espera que democracia conceda a ela, a população, o que lhe é devido: o direito constitucional de expressar seus pensamentos e opiniões.

 

A Constituição manda que governantes apontados por crime de responsabilidade fiscal, como foi o caso da ex-presidenta Dilma Rousseff, percam o mandato e os direitos políticos por 8 anos, mas, o Ministro Ricardo Levandowsk, que em 2016 presidiu a comissão de impeachment no julgamento da ex-presidenta Dilma, acolheu o pedido de senadores Petistas e de Renan Calheiros, para fatiar o julgamento e, nessa manobra no processo, ela saiu beneficiada. Ela perdeu o cargo, mas manteve seus privilégios políticos. Pela norma, ela deveria ter ficado impedida de concorrer a qualquer cargo político até 2024, o que não aconteceu. Ao contrário, disputou campanha no pleito seguinte a uma vaga como senadora por Minas Gerais mas, não foi eleita.

 

Esses desmandos vêm de um passado recente

Aldemir Bendini, ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, foi beneficiado por ministros do judiciário na operação “lava jato”, dentre tantos outros que se viram beneficiados por uma nova leitura dos ditames do nosso código penal, se valendo de que, “os réus delatores não podem ser os últimos a falarem”.

 

Essa nova regra foi aplicada retroativamente, anularam a sentença correta baseada rigorosamente no código penal, pelo Juiz Sérgio Moro, e, a sentença foi anulada. Réu solto. Valeram-se dessa manobra para apresentarem o argumento de que, mesmo condenado em segunda estancia, os réus poderiam ficar soltos aguardando todos os recursos possíveis da lei, ainda que fosse impossível recorrer da sentença de culpa.

 

Essa interpretação do Transito e Julgado, foi criada para beneficiar também e principalmente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com vários outros presos da lava jato, além de, traficantes, homicidas, estupradores e todos os tipos de marginais que se possa pensar. Criminosos de todo o tipo e gênero que estavam condenados e não tinham qualquer chance de reversão da sentença de culpa, então foram beneficiados por essa nova artimanha jurídica.

 

Uma vez criminosos condenados, apenas continuariam suas solicitações e petições, que iriam manter seus processos atualizados mas, sem nenhuma relevância jurídica, que dirá anulação da pena!

 

Estas decisões e tantas outras que foram tomadas a benefício de alguns, é que levaram o nosso país a essa insegurança jurídica atual.

 

Vem daí, a abertura dos inquéritos dos atos antidemocráticos e inquérito de divulgação de fake news. A prisão de ativistas políticos conservadores, do jornalista Oswaldo Eustáquio sem condenação formal, e, a prisão de um deputado federal, Daniel Silveira, por crime de opinião, desrespeitando a imunidade parlamentar que está prevista na constituição, lembrando que o parlamentar pagou a fiança de R$ 100.000,00 e continua preso. Mais recentemente o ex-deputado federal Roberto Jefferson foi preso sob a mesma alegação por expressar opiniões pessoais.

 

Quanto aos inquéritos dos atos antidemocráticos e das “fake news”, a Procuradoria Geral da República (PGR), pediu para que o STF encerrasse as investigações mas, não foi atendida. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, surgiram com a narrativa de que manifestações expressas em redes sociais, sejam elas por parte de cidadãos comuns, empresas de publicidade, jornalismo profissional ou amador, ou mesmo uma dona de casa comum que se baseiam nos fatos, dizendo o que pensam, o que estudam e o que acreditam do desempenho dos Poderes, governo ou governantes, ainda que por meio de redes sociais, agora são taxados de  antidemocráticos e divulgadores de fake news; espalham a desinformação. O STF agora imputa esses comentários ou críticas, como crimes. “Crimes” que não se relacionam a nenhum ministro como pessoa, nem a funcionários dos tribunais e sequer, dentro das dependências de uma dessas instituições.

 

Lembrando que “fake news” não é crime tipificado pelo código penal.

 

Mas, tais informações podem ser acessadas no You Tube, Facebook, Twiter, Instagran, Sites, jornais Web, blogs e todos os outros meios de comunicação de que dispomos atualmente, podem também qualquer pessoa ou autoridade, acessá-los de dentro de qualquer instituição federal, Poder Judicial, Poder Executivo, Poder Legislativo, Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada, ministérios que compõe a esplanada, enfim, onde houver um computador ou similar, ou um aparelho celular com acesso à internet, estas informações ou opiniões, estarão ao alcance de quem quer que seja, para que comentem, divulguem, compartilhem, concordem ou discordem, ou apenas assistam.

 

E não mais que de repente, os 10 ministros do STF passaram a acreditar que têm a jurisdição do uso da internet.

 

Muita gente tem sido perseguida, veículos de imprensa foram censurados, pessoas e empresas tiveram a vida vasculhada, bens apreendidos e pessoas presas.

 

E mediante o argumento, nosso Presidente foi incluído nesse inquérito sob alegação de que ele teria mentido, quando afirmou que o sistema do TSE foi invadido por hackers, apesar de apresentar o inquérito feito pela Polícia Federal (PF), onde no mesmo, consta a confissão do coordenador de tecnologia do próprio TSE afirmando que o sistema foi realmente invadido.

 

E mais incríveis ainda, são as manobras pelo ex-presidente Lula, para torná-lo elegível.

 

Solto ele já estava; mas ainda condenado. Por isso, ficha suja e inelegível. É impossível inocentá-lo com o flagrante de provas que depõem contra ele e são irrefutáveis. Foram analisadas por mais de 10 juízes em 3 estancias e nem um desses juízes anulou sequer uma sentença. Ao contrário disso, aumentaram as penas já impostas nas revisões feitas nas sentenças proferidas.

 

Não o inocentaram, mas, anularam as condenações. E ele por sua vez, sim, espalha por aí a “fake news” de que é inocente. Não é.

 

Observação a tempo: essa “fake news” do Lula e da militância de esquerda, de que ele tenha sido inocentado, não foi incluída no inquérito das “fake news”. Afinal, tal afirmação não afeta os ministros. Mas atinge todo o sistema eleitoral brasileiro, fere a democracia e derruba a credibilidade nas nossas instituições e no judiciário. Mas para isso eles fecham os olhos.

 

Também não foi considerada “fake news”, a declaração do ex-presidente Lula de que o STF é covarde, não foram decretadas buscas e apreensões nos celulares e computadores do ex-presidente para vasculharem com quem ele andava conversando ou o que ele dizia. A PF não o visitou ao raiar do dia por esse ato de completo desrespeito.

 

Quando afirmaram: - O processo que compromete o ex-presidente Lula não poderia ter sido julgado em Curitiba, porque este não era o foro adequado -, essa afirmação soa no mínimo estranho, e vale ressaltar que só viram isso com anos de atraso, depois de terem julgado inúmeros recursos impetrados pelos advogados do próprio ex-presidente, ou por outros réus da mesma investigação. Com isso, um homem condenado a mais de 20 anos de prisão, ganhou o aval para se candidatar a presidente da república e goza de liberdade.

 

A indignação do brasileiro trabalhador

Mais recentemente, em dias atuais, estamos vendo ministros do poder Judiciário agindo politicamente, o que é proibido. É vetado aos senhores ministros o uso de atribuições político-partidário. Mas, o que temos visto são acontecimentos políticos por parte dos senhores ministros, escandalizando-nos com reuniões com líderes de partidos, e isto acontecendo dentro do Congresso Nacional.

 

Especificamente, dois dentre os 11, combatem formalmente a proposta de emenda à Constituição Federal, que cria o voto impresso auditável para as eleições de 2022. Isso já foi aprovado na Câmara por 3 vezes, mas, foi derrubado pela Justiça em outras ocasiões e voltou a ser discutido prontamente e recentemente, e negado novamente.

 

Vale lembrar que o nosso hoje Presidente, na ocasião atuava como deputado federal Jair Bolsonaro. Ele é o autor do projeto de implantar urnas eletrônicas auditáveis. Na época, sugeria uma impressora que atestasse o voto digital.

 

Os senhores ministros deram então, prazo para que o presidente apresentasse provas das possíveis violabilidades das urnas, e sim, o presidente não só cumpriu com os prazos como também apresentou provas. Em uma live, juntamente com o ministro da Justiça Anderson Torres, eles mostraram vários indícios de possíveis fraudes nas eleições de 2014 e 2018.  Isso após um grande número de denúncias de profissionais de sistemas e processamento de dados, apontando possíveis falhas nas urnas. A ponto do PSDB contratar uma empresa de auditagem, que atestou que era impossível fazer auditagem nas urnas eletrônicas.

 

Além disso, o presidente Bolsonaro e o relator da PEC do voto auditável     Felipe Barros, deram uma entrevista revelando parte de um inquérito da Polícia Federal, que investigou uma invasão haker no sistema do TSE.

 

Esse haker ficou por 6 meses acessando o chamado código fonte, que dá acesso as urnas eletrônicas sem que ninguém descobrisse. A história só veio a público, porque o haker escreveu um e-mail a um site de tecnologia, escreveu no seu texto tudo o que havia feito, descobrindo inclusive, senhas de funcionários e por sua vez, o site informou ao TSE que pediu a PF a abertura do inquérito.

 

Para a PF, o coordenador de tecnologia do TSE confirmou que o sistema tinha sofrido uma invasão, e, o pior foi ter admitido que não tinha os arquivos para demonstrar por onde o haker havia transitado no sistema. Ou seja, ao menos pode-se saber tudo o que ele pode ter acessado. O TSE não só foi invadido, como apagou as provas que poderiam confirmar o crime cometido.

 

E finalmente, quando nós, povo brasileiro, mostramos que queremos votos transparentes e urnas confiáveis, o TSE apresenta uma notícia crime contra o presidente acusando-o de “fake news”, por supostamente ofender o presidente do TSE e espalhar notícias falsas.

 

Ao contrário da notícia crime apresentada, o inquérito da PF não deixa dúvidas, ainda mais quando amparadas as provas, pelas confissões de um funcionário do TSE e de um haker invasor. Não há notícia falsa por parte do Presidente.

 

Na contramão de representar o povo brasileiro, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, político eleito por Minas Gerais, fingiu não ouvir o clamor da população no 1 º de agosto, ao contrário, fez de conta não ver mais de 3 milhões de assinaturas apresentadas apenas pelo senador Kajuru, e tão pouco as tantas outras milhares de assinaturas em petições a favor das urnas eletrônicas.

 

Deputado Felipe Barros ao Twiter:

“- Estamos diante da maior campanha de desinformação dos últimos tempos e o mais grave, promovida pelo próprio TSE”.

 

Também no Twiter o comentarista político Adrilles Jorge frisou:

“- Barroso diz no Twiter que Bolsonaro atropela a democracia e o processa por mentir que urnas são violáveis. Inquérito da Policia prova que urnas são violáveis. Quem deve pagar por ter mentido e atropelado a democracia? Depois que a mentira de Barroso veio à tona? Soltaram o maior corrupto do país para ser candidato, cercearam o poder do presidente, calaram e prenderam pessoas sem processo, agora querem prender e tirar o presidente do poder porque ele falou de eleições limpas. O golpe está dado. Só finge não ver quem dele participa. Sejamos claros, a justiça eleitoral comandada pelo STF através de um inquérito ilegal e imoral, parece orquestrar um golpe preventivo, contra um golpe imaginário do presidente. O poder judiciário não pode atropelar 58 milhões de votos. A democracia corre risco”.

 

 

 

 

(Gazeta do Povo Conteúdo) www.diariodoplanalto.blogspot.com