A assinatura do acordo ocorreu na sede administrativa da DPE-GO em Goiânia
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| Rádio Bandeirantes Goiânia |
A
Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), a Secretaria de Estado de
Segurança Pública (SSP-GO) e a Polícia Civil do Estado de Goiás (PC-GO)
firmaram, na manhã desta quarta-feira (08/09), um termo de cooperação com o
objetivo de facilitar e potencializar a promoção de assistência jurídica, de
forma integral e gratuita, às pessoas em situação de vulnerabilidade nas
Centrais de Flagrantes de Goiânia e Aparecida de Goiânia.
A
assinatura do acordo ocorreu na sede administrativa da DPE-GO, na capital, e
foi realizada presencialmente pelo defensor público-geral do Estado, Domilson
Rabelo da Silva Júnior, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Alexandre Pinto
Lourenço. O titular da SSP-GO, Rodney Rocha Miranda, assinou o termo de forma
digital. A reunião também contou com a presença do primeiro subdefensor
público-geral do Estado, Tiago Gregório Fernandes, e da segunda subdefensora
pública-geral do Estado, Débora Vidal de Almeida Rocha.
A
gestão do acordo de cooperação, que tem vigência de 60 meses, será realizada
por um representante de cada instituição, sendo estes o primeiro subdefensor
público-geral e o delegado-geral. A partir da articulação institucional,
busca-se também estabelecer rotinas e mecanismos que possibilitem o
aperfeiçoamento das atribuições da DPE-GO e da PC-GO.
Com
a parceria, pessoas que estiverem detidas em situação de flagrante e se
encontrarem em contexto de vulnerabilidade, assim como familiares e vítimas,
terão as informações necessárias para o acesso à assistência prestada pela
Defensoria Pública, que terá, nas unidades em questão, um espaço destinado ao
atendimento.
O
defensor público-geral do Estado, Domilson Rabelo da Silva Júnior, salienta que
um dos impactos esperados por meio da cooperação é ampliar o conhecimento da
população vulnerabilizada sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública
de Goiás. “Em muitos casos, pessoas sem condições financeiras só terão acesso à
política pública de assistência jurídica integral e gratuita garantida pela
Defensoria quando seu processo chegar ao Judiciário, seja ela vítima ou pessoa
privada de liberdade. É um caminho longo que pode agravar a situação de quem
precisa dos serviços e não os acessa por falta de informações ou orientação
adequadas”, destaca ele.
Nesse
sentido, Tiago Gregório Fernandes destaca que o atendimento não se restringirá
às pessoas detidas. “A estrutura cedida à Defensoria nas Centrais de Flagrantes
permite uma orientação prévia e qualificada aos familiares, em especial, para
subsidiar uma audiência de custódia, normalmente conduzida pela Defensoria Pública
junto ao Poder Judiciário”, acrescenta.
Para
Alexandre Lourenço, a cooperação representa um reconhecimento do Estado acerca
de uma questão expressa no momento de uma condução a uma unidade policial, por
exemplo, onde é possível observar os problemas sociais existentes, segundo ele.
“A participação da Defensoria em um momento de fragilidade tanto da vítima
quanto do próprio agressor, que expressa naquele ato também os seus problemas
sociais, é importante não só sob o ponto de vista da defesa e da garantia de
direitos, mas também no ponto de vista de um olhar aprofundado para a própria
família e para a realidade do cidadão, que o levou àquele momento criminoso”,
diz ele.
“Para
a Polícia Civil, é muito gratificante, porque mostra que o nosso trabalho não
vai se encerrar somente em uma autuação criminal, ele se estende no âmbito das
políticas públicas do estado de Goiás e do próprio país, para uma abrangência
mais aprofundada no que diz respeito à pessoa humana, à família e ao ambiente
social que essa pessoa habita, e nas possibilidades que a gente pode trazer de
melhoria nesse contexto”, complementa o delegado-geral.
(HE) www.jornalaguaslindas.com.br
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