Entre as modificações debatidas pelos deputados estão a censura a pesquisas eleitorais e a fragilização de normas de transparência
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| Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta
quinta-feira (9) o texto-base da proposta de revogação de toda a legislação
eleitoral ordinária, substituindo-a por um único código, com 898 artigos. Foram
378 votos a favor e 80 contra. Entre as várias modificações debatidas a toque
de caixa pelos deputados estão a censura a pesquisas eleitorais e a
fragilização de normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e
partidos por mau uso das verbas públicas.
Há ainda proposta de manietar o poder
da Justiça Eleitoral de regulamentar as eleições e uma quarentena eleitoral de
cinco anos a policiais, militares, juízes, procuradores e promotores de Justiça
que queiram disputar eleições -mas esse ponto entra em vigor somente a partir
de 2026. A Câmara deve votar nesta quinta várias emendas que pretendem alterar
pontos específicos da proposta. Após a conclusão dessa etapa, o projeto segue
para análise do Senado.
Para valer nas eleições de 2022, as
medidas têm que estar sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até o início
de outubro, um ano antes do pleito. Outro dos pontos do projeto inclui no crime
de fake news eleitoral pena de prisão para quem divulgue falsas notícias com
intuito, entre outros, de “atingir a integridade dos processos de votação,
apuração e totalização de votos, com a finalidade de promover a desordem ou
estimular a recusa social dos resultados eleitorais”.
A descredibilização da urna eletrônica
é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados. A Câmara
tem nas últimas semanas votado propostas que visam alterar praticamente toda a
legislação eleitoral e política do país, em uma reforma que, se entrar em
vigor, será a maior da história desde a Constituição de 1988.
Parte do pacote já foi derrotado, como
a impressão do voto dado pelo eleitor na urna eletrônica e a instituição do
chamado “distritão”, um novo modelo para eleição de deputados e vereadores. A
retomada da possibilidade de coligações nas eleições para deputados e
vereadores, além de amarras ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), já foram aprovadas pela Câmara e estão sob
análise do Senado.
(J.Br)
www.jornalaguaslindas.com.br
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