Entendendo a reforma política em debate na Câmara

A comissão especial do voto impresso se reúne na tarde desta quinta para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros

Foto Pablo Valadares

A Câmara dos Deputados promete analisar nesta quinta, 5, e sexta-feira, 6, duas propostas que alteram já a partir do ano que vem o modelo eleitoral em vigor no Brasil a partir de uma ampla reforma política em debate na Casa em três frentes simultâneas. A comissão especial do voto impresso se reúne na tarde desta quinta para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Já na sexta o tema será a proposta de alteração do sistema de eleição de deputados e vereadores. Segyundo o texto, o sistema proporcional, no qual leva-se em conta todos os votos, seria substituido pelo chamado “distritão”, que elege os mais votados e descarta todos os votos dados aos demais candidatos.

As propostas, que estão longe de terem atingido o consenso entre os parlamentares, fazem parte de um movimento que pode culminar na maior e mais impactante reforma político-eleitoral desde a redemocratização. Mudanças pontuais são debatidas de maneira recorrente desde 1996, quando a primeira comissão especial foi instalada na Câmara para reformar a legislação eleitoral vigente à época.

De lá pra cá, outros 15 grupos semelhantes (excluindo os três atuais) definiram, por exemplo, o fim da doação empresarial para campanhas, a criação dos fundos públicos de financiamento, a exigência de ficha limpa e o fim das coligações proporcionais, entre tantas outras. Mas nunca um conjunto grande de mudanças de uma só vez.

Se aprovadas, as alterações agora propostas terão impacto direto no desenvolvimento de campanhas eleitorais, na prestação de contas pelos partidos ou no tamanho da participação de mulheres e de negros na política, entre outros assuntos polêmicos discutidos em plena pandemia e quase sem participação popular – as audiêmcias públicas têm sido feitas de forma online.

Segundo especialistas, os temas são tão significativos que seriam dignos de uma Constituinte. Isso porque além das frentes abertas pela Câmara, uma minireforma eleitoral aprovada pelo Senado mês passado pode receber o aval dos deputados até outubro. E ela prevê, por exemplo, o fim da obrigatoriedade de os partidos destinarem ao menos 30% dos recursos a que têm direito dos fundos públicos de financimento de campanhas para mulheres.

Voto impresso (Câmara):
A adoção do voto impresso é uma bandeira do bolsonarismo que está materializada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF). A PEC não acaba com a urna eletrônica, mas inclui na Constituição Federal um artigo que torna obrigatória a impressão de comprovantes físicos de votação.

Com isso, o eleitor poderá conferir se o recibo em papel coincide com o que digitou e o resultado da votação, caso contestado, poderá ser auditado por meio de contagem.

Em uma nova versão da proposta, apresentada na noite de quarta-feira, 4, o relator Filipe Barros torna imediata a implementação do novo sistema, a fim de que entre em vigor ainda em 2022, sem levar em consideração toda a logística e investimento que o modelo posssa exigir.

O parecer de Barros deve ser votado nesta quinta-feira na comissão especial aberta para debater o tema. Caso seja aprovado, segue para votação no plenário, onde precisa do apoio de ao menos 308 dos 513 deputados.

Distritão (Câmara):
Rejeitado pela Câmara em duas outras oportunidades, o chamado “distritão”, modelo no qual se elege os mais votados por Estado, volta à pauta da Casa. A proposta é da relatora Renata Abreu (Podemos-SP), que a defende por representar uma forma mais simples de a população escolher seus representantes.

No “distritão”, Estados e municípios são transformados em distritos eleitorais, nos quais são eleitos os candidatos mais votados, independentemente dos partidos ou coligações. Na prática, vence quem tem mais voto. No sistema proporcional, válido hoje, as cadeiras são distribuídas segundo o desempenho de partidos ou coligações.

Se aprovado, o texto segue para votação no plenário e assim como no caso do voto impresso só entra em vigor se obtiver apoio de ao menos 308 dos 513 deputados. Para valer nas eleições de 2022, tem de ser promulgado até o início de outubro. Nesta quarta, a comissão tentou votar o parecer, a reunião começou com obstrução de partidos contrários ao tema e gerou bate-boca entre os parlamentares. Diante do impasse, a votação foi adiada para esta quinta, e acabou novamente adiada para sexta.

Código eleitoral (Câmara):
Sob comando da relatora Margarete Coelho (PP-PI), o projeto de lei complementar busca reunir as regras vigentes um único código eleitoral. Para isso, revoga todos os artigos e demais leis relacionados a eleições. O texto limta a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restringe a divulgação de pesquisas eleitorais, diminui a transparência e fiscalização de partidos no uso dos recursos públicos e flexibiliza as regras de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.

O parecer da deputada, que é aliada do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está pronto para ser votado no plenário da Casa. Caso seja aprovado, segue para votação no Senado. Para valer nas eleições de 2022, tem de ser promulgado até o início de outubro.

Minirreforma eleitoral (Senado):
Aprovada pelos senadores no mês passado, a minirreforma eleitoral interfere diretamente na participação da mulher na política. Isso porque absolve os partidos políticos que não cumprirem as cotas de gênero e de raça que funcionaram nas últimas eleições. Além disso, reserva cadeiras femininas nos Legislativos (18% em 2022, chegando a 30% em 2038), mas retira a exigência de que os partidos lancem ao menos 30% de candidatas mulheres.

A minirreforma também desobriga a destinação de recursos de campanha e tempo de propaganda proporcionais ao número de candidatas (desde que não seja inferior a 30%). O projeto segue para a Câmara dos Deputados. Assim como os demais, para valer nas eleições de 2022, tem de ser promulgado até o início de outubro.

(Estadão) www.jornalaguaslindas.com.br