Presidente da República havia prometido, no último fim de semana, que pediria ao Senado para abrir processo contra dois ministros do STF
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| Foto: Igo estrela |
Foi
protocolado, no início da noite desta sexta-feira (20/8), no Senado Federal, o
pedido de abertura de processo de impeachment contra o ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi levado por
funcionários do Palácio do Planalto em nome do presidente Jair Bolsonaro (sem
partido), que assina a peça
O chefe de gabinete do
presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi o responsável por recebê-lo.
Até o momento, foi entregue apenas o processo contra Alexandre de Moraes – no
dia em que ocorreu operação da Polícia Federal por autorização dele – após
pedido da PGR – mirando apoiadores de Bolsonaro,
como o cantor Sérgio Reis.
O colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, contou mais cedo que a
cúpula do Senado Federal havia sido informada que auxiliares do
presidente levariam os pedidos de impeachment de ministros do STF ainda hoje.
“Nas últimas semanas, o STF,
por intermédio do ministro Alexandre de Moraes, determinou a instauração de
inquérito policial a fim de investigar condutas que eu supostamente teria
praticado durante a transmissão das lives de quinta-feira”, escreve o
presidente no pedido. “Tenho plena convicção de que não pratiquei nenhum
delito, não violei lei, muito menos atentei contra a Constituição Federal. Na
verdade, exerci meu direito fundamental de liberdade de pensamento, que é
perfeitamente compatível com o cargo de Presidente da República e com o debate
político”, continua ele.
Justificativa Bolsonaro afirmou, no último sábado
(14/8), que pediria abertura de processo contra Moraes e também contra o
ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral, por
considerar que eles estavam “jogando fora das quatro linhas da Constituição”.
Segundo
o presidente, o pedido seria encaminhado nesta semana. A ação do titular do
Executivo federal ocorreu um dia após o ministro Alexandre de Moraes determinar
a prisão do ex-deputado e dirigente nacional do PTB, Roberto Jefferson, por
suposta participação em uma organização criminosa digital montada para atacar a
democracia.
“Na
próxima semana, levarei ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pedido para
que instaure processo sobre ambos, de acordo com o art. 52 da Constituição
Federal”, tuitou Bolsonaro.
O
presidente afirmou que “todos sabem das consequências, internas e externas, de
uma ruptura institucional. O chefe do Executivo alegou que Alexandre de Moraes
e Luís Roberto Barroso “extrapolam os limites constitucionais”. Por essa razão,
o presidente afirma que vai solicitar a abertura de processo sobre ambos no
Senado Federal, e cita o artigo 52 da Constituição Federal.
O
artigo 52 da Constituição dá ao Senado Federal poder para “processar e julgar
os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de
Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da
República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.
Ao longo da semana, houve tentativas de baixar a temperatura
da crise e o ministro Luís Fux, presidente do Supremo, recebeu o ministro da
Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, para uma reunião. Nogueira teria dito
estar tentando convencer o chefe a desistir dos pedidos de impeachment.
(Metrópoles)
www.jornalaguaslindas.com.br
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