187 requerimentos propostos por Renan Calheiros
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| Foto: Edilson Rodrigues |
A CPI da Pandemia aprovou nesta quinta-feira (19) a
quebra de sigilo fiscal e financeiro de responsáveis por sites que teriam
disseminado fake news durante a pandemia. A comissão aprovou um total de 187
requerimentos propostos pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL).
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras
(Coaf) deve transferir dados sobre pessoas ligadas a empresas de comunicação
que seriam disseminadoras de notícias falsas. Estão na lista os responsáveis
pelos sites Instituto Força Brasil, Renova Mídia, Terça Livre, Jornal da Cidade
Online, Conexão Política, Crítica Nacional, Senso Incomum, além de uma série de
perfis em redes sociais.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) apresentou um
pedido de destaque para que esses requerimentos fossem votados em separado. Os
pedidos foram aprovados por seis votos a favor e quatro contra. Os senadores
aprovaram ainda um pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Morais, relator do inquérito sobre fake news, compartilhe
relatórios sobre casos de desinformação.
A comissão também aprovou a convocação dos
diretores do FIB Bank Garantias. A instituição entrou na mira da CPI após o
depoimento do advogado da Precisa Medicamentos, Túlio Silveira. Como
intermediadora do contrato para aquisição da vacina indiana Covaxin com o
Ministério da Saúde, a Precisa usou o banco para oferecer uma “carta de fiança”
à pasta. Os integrantes da Comissão querem ouvir os diretores da instituição,
Roberto Pereira Ramos Júnior e Luiz Henrique Lourenço Formiga, para esclarecer
possíveis irregularidades no processo.
Confira outros requerimentos na pauta da CPI da
Pandemia: A CPI aprovou a convocação e a quebra dos sigilos
do empresário José Ricardo Santana. Segundo o ex-diretor de Logística do
Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, Santana teria participado do jantar
em que teria ocorrido um suposto pedido de propina para fechamento de contrato
de aquisição de 400 milhões de doses da AstraZeneca com a empresa Davati.
A comissão também aprovou a convocação de Jaime
José Tomaselli, executivo da World Brands. Os senadores querem que ele
esclareça um vídeo revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, em que
representantes da empresa participam de reunião no Ministério da Saúde.
Na ocasião, eles teriam oferecido 30 milhões de
doses da vacina CoronaVac, ao preço de US$ 28 por unidade. No contrato com o
Instituto Butantan para fornecimento da mesma vacina, o governo federal pagou
US$ 10 por dose. Além disso, o Butantan informou que é o representante
exclusivo no Brasil da farmacêutica chinesa Sinovac, fabricante do imunizante,
e responsável pelo uso da vacina no Brasil.
A CPI convocou ainda Emanuel Catori, um dos sócios
da Belcher Farmacêutica. Os senadores querem saber detalhes das negociações
para a venda da vacina chinesa Convidecia, do laboratório CanSino, que tinha a
Belcher como intermediadora.
Quebras de sigilo Dos 187 requerimentos, 120 são pedidos de quebra de
sigilo e solicitam relatórios de inteligência ao Coaf. Entre eles, estão
pedidos referentes às organizações sociais, supostamente envolvidas em esquemas
de corrupção no Rio de Janeiro.
Os senadores aprovaram ainda a quebra de sigilo de
pessoas ligadas a Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é
investigado pela comissão por suspeitas de irregularidades no contrato do
Ministério da Saúde para aquisição da vacina indiana Covaxin. Podem ter
quebrados seus sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático Márcio Luis
Almeida dos Anjos e a Global Gestão em Saúde.
A CPI também aprovou a transferência de dados
fiscais de Frederick Wassef, Danilo Berndt Trento, Danilo Cesar Fiore, Gustavo
Alexandre Gaspar de Oliveira, João Vitor Maximiano, José Carlos da Silva
Paludeto, Marcelo Bento Pires e Thais Amaral Moura. Os senadores também
aprovaram a quebra de sigilos de dados do deputado Ricardo Barros (PP-PR)
mantidos pela Receita Federal. Líder do governo na Câmara, o parlamentar passou
a ser considerado investigado pela CPI por um suposto esquema de corrupção na
compra da vacina Covaxin.
Pedido de informações A comissão aprovou um pedido para que o presidente
do STF, Luiz Fux, compartilhe informações sobre processos nos quais o deputado
Ricardo Barros figure como réu. De acordo com o deputado Luis Miranda (DEM-DF),
o nome de Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro e
irregularidades na compra do imunizante indiano.
Os senadores aprovaram ainda pedidos de informação
para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Ministério da Ciência e
Tecnologia, Casa Civil, Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério
Público de vários estados e hospitais federais do Rio de Janeiro. Aos ministros
da Saúde e Defesa e à Fundação Nacional da Saúde, os senadores pedem
informações sobre a saúde indígena e o processo de vacinação dessa população na
pandemia.
A CPI aprovou ainda um requerimento para a
realização de diligências. O Tribunal de Contas da União (TCU) deve promover
uma auditoria em caráter de urgência sobre as execução orçamentária no âmbito
da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Os senadores querem apurar as
medidas de enfrentamento à pandemia entre fevereiro de 2020 a julho de 2021
naquelas comunidades.
(Agência Senado) www.jornalaguaslindas.com.br
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