A votação da corte foi unânime, seguindo o parecer do relator, deputado Renato Rainha. Os hospitais em questão têm 100 leitos cada um
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| Foto Mike Sena |
O Tribunal Contas do Distrito Federal
(TCDF) determinou que a Novacap suspenda cautelarmente os pagamentos feitos às
empresas DMDL Montagens de Stands LTDA e Paleta Engenharia e Construções LTDA
relativas a montagem dos hospitais de campanha do Autódromo, do Gama e da
Ceilândia. A medida fica valendo até a decisão definitiva do processo pelo
TCDF. A medida foi tomada em análise à representação do Ministério Público de
Contas, que alega possíveis irregularidades relacionadas à inobservância das
especificações técnicas estabelecidas em projeto básico, no momento da execução
dos contratos firmados. A votação da corte foi unânime, seguindo o parecer do
relator, deputado Renato Rainha. Os hospitais em questão têm 100 leitos cada um
e são destinados ao tratamento de pacientes da covid.
O TCDF também estabeleceu o prazo de
dez dias para que a Novacap explique supostas desconformidades na execução das
obras dos três hospitais. A suspeita é de que houve substituição de materiais
por outros de menor valor e alterações nos projetos, sem o devido aditivo
contratual. O Tribunal também determinou que a Novacap demonstre as alterações,
quantitativas e qualitativas, feitas durante a execução dos referidos
contratos; apresente os impactos financeiros dessas mudanças; e, por fim,
entregue à Corte de Contas os documentos e formalização das alterações
realizadas. O mesmo prazo de dez dias também foi concedido às empresas, caso
queiram se manifestar
O documento do Ministério Público de
Contas analisado pelo plenário do TCDF também sinaliza questionamentos sobre o
impacto orçamentário das modificações feitas no projeto básico dos três
hospitais. Além do risco de prejuízo aos cofres públicos, o TCDF apura, ainda,
se houve ofensa aos princípios da eficiência, da economicidade, da
competitividade e da vinculação ao edital. Segundo a representação, “o
resultado da licitação poderia ser diferente, caso os interessados soubessem,
antecipadamente, que não necessitariam cumprir as especificações contidas no
Projeto Básico e no Memorial Descritivo”.
A Novacap esclareceu que cumpriu todos
os prazos legais que constavam no edital do pregão eletrônico para a escolha
das empresas que montaram os três hospitais, inclusive quanto a ser possível
oferecer materiais compatíveis similares que atendam aos requisitos técnicos. A
empresa esclareceu, por meio de nota, que informou que seria permitida a
especificação de materiais similares, desde que fosse garantida a mesma
equivalência técnica e a troca fosse previamente aprovada pela fiscalização.
Ainda por meio de nota a Novacap
esclareceu: “foi informado – publicamente – que haveria a possibilidade de
substituição do drywall por materiais similares”. A empresa destacou também
que, quando um órgão divulga “esclarecimentos” dentro de um processo
licitatório, estes passam a fazer parte do edital, pois se tornam informações
públicas. O pregão eletrônico contou com a participação de 14 empresas
participantes por lote e, destas, oito eram empresas do DF. “Toda empresa do DF
que teve interesse em participar do certame teve acesso a essas informações
pelos sites da Novacap e de Licitações do Banco do Brasil (licitações-e)”,
destacou a Novacap.
(J.Br)
www.jornalaguaslindas.com.br
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