A deliberação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16/6)
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| Foto André Borges |
A Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou que ficam transferidas, a partir de 8 de julho de
2021, as outorgas do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano
da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno
(Ride) para o Governo do Distrito Federal (GDF). A informação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (16/6).
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| Foto reprodução DOU 16/06 |
A
Deliberação nº 211, de 2021, é um ato administrativo para formalizar o convênio
entre ANTT e GDF, firmado em janeiro de 2021. Conforme a publicação no DOU, o serviço objeto
de transferência é composto pelas linhas vinculadas aos prefixos na tabela
abaixo.
Entenda
A mudança de gestão do
transporte público do Entorno era discutida desde 2017. No início de 2021, essa movimentação acabou
ratificada. Foi publicado, no DOU, o Extrato do Convênio de
Delegação nº 1, de 2020. No documento, a ANTT delega ao GDF competência para a
administração do serviço.
Agora,
a ANTT formalizou essa transferência de gestão. Conforme a agência, as atuais
outorgas continuam válidas até que se faça licitação desses serviços. Assim,
não há troca de empresas em decorrência da Deliberação nº 211, de 2021. Apenas
haverá troca se ocorrer por vontade da própria empresa, ou por irregularidades
no serviço que levem à cassação da outorga, ou quando o serviço for licitado.
Esta
deliberação entra em vigor na data de sua publicação. (Metrópoles/DOU) www.jornalaguaslindas.com.br
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