Entre as ações, destaca-se o lançamento do Estudo sobre o trabalho infantil publicação da cartilha com mitos e verdades acerca do tema
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| Foto Agência Brasil |
No Dia Mundial de
Enfrentamento ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a Secretaria de Justiça e
Cidadania, (Sejus), por meio do Conselho das Criança e do Adolescente (CDCA), e
da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA), realizam
ações alusivas à data, com objetivo de fomentar a conscientização sobre a
temática e engajar toda a sociedade, famílias e o poder público para o dever de
proteger integralmente crianças e adolescentes, visando garantir o seu pleno
desenvolvimento.
Entre as atividades
estão incluídas o lançamento de Estudo sobre o Trabalho Infantil no Distrito
Federal, parceria da Sejus com a Companhia de Planejamento do Distrito Federal
(CODEPLAN); oficinas para adolescentes do Sistema Socioeducativo; curso Livre
de Formação de Multiplicadores no Enfrentamento do Trabalho Infantil, por meio
da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (SUBPCA) e
Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (SUBSIS), e o Fórum de Prevenção e
Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente do DF
(FPETI/DF), para servidores do socioeducativo e conselheiros tutelares e a
divulgação da cartilha digital que orienta crianças e adultos sobre a temática
da exploração infantil - “Não ao Trabalho Infantil”.
“O
trabalho infantil é um grave problema social que viola os direitos de meninos,
meninas e adolescentes em todo mundo. Essa privação de direitos não pode ser
naturalizada e deve ser combatida. Crianças tem direito a infância, à proteção,
à educação, à integridade e precisam crescer, se desenvolverem com saúde e
dignidade. Crianças e adolescentes precisam ter proteção da família e do Estado
para acreditarem e sentirem-se seguras de sonhar comum futuro próspero”,
ressaltou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
De acordo com a
diretoria de Estudos e Políticas Sociais da CODEPLAN, Daienne Machado, o estudo
analisou os dados disponíveis do IBGE para o DF, que se referem ao período
entre 2016 e 2019. “Vimos que, nesse período, a proporção de crianças em
trabalho infantil ficou abaixo da média do Brasil, mas cresceu. Ainda não foi
analisado o efeito da pandemia sobre isso no Brasil ou no DF, mas é de se
imaginar que piorou, seguindo o que aconteceu no resto do mundo, conforme
apontaram Unicef e OIT recentemente”, explicou.
A Sejus oferece ainda a
população um novo canal de denúncia de Violação dos Direitos da Crianças e
Adolescente, o 125, por meio da Coordenação do Sistema de Denúncias (CISDECA) o
serviço atende 24h por dia. Outras formas de denúncias podem ocorrer por meio
dos Conselhos Tutelares de cada região, além do Centro 18 de Maio, referência
em atendimento humanizado de excelência às vítimas de violência sexual
infanto-juvenil no DF.
Legislações importantes
como a Constituição Federal – CF, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA
e a própria Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, já reconheceram a
necessidade de proteger as crianças e os adolescentes como parte vulnerável que
necessita de proteção Estatal frente aos abusos, às explorações, às
deficiências e às precariedades desse problema estrutural.
O dia 12 de junho, Dia
Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização
Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, ano da apresentação do primeiro
relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do
Trabalho. Desde 2002, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os
empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho
infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como Dia Nacional de Combate
ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.
Usado nas campanhas para
crianças e adolescentes, o Cata-vento de cinco pontas da Cartilha Combate ao
Trabalho Infantil (1), representa os cinco continentes e tornou-se ícone da
luta pela erradicação do trabalho infantil no mundo. Significa movimento, sinergia
e articulação de ações permanentes contra o trabalho infantil. Traz ainda o
sentido lúdico de alegria, que deve estar presente na vida das crianças.
(J.Br) www.jornalaguaslindas.com.br
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