O governo contabiliza que 156 empresas poderão ser beneficiadas com a proposta
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O plenário virtual da Câmara
Legislativa aprovou, em dois turnos e redação final, nesta terça-feira (25), o
projeto de lei que concede isenção do IPVA para os centros de formação de
condutores, as autoescolas. Encaminhado pelo Executivo para fazer frente à
crise econômica desencadeada pela pandemia de Covid-19, o PL nº 1.921/21 tem
efeitos a partir do exercício financeiro de 2022 até 2024. O governo
contabiliza que 156 empresas poderão ser beneficiadas, estimando uma renúncia
de R$ 620.178 no próximo ano.
Ficarão isentos do imposto os veículos
destinados à aprendizagem emplacados e licenciados no Distrito Federal,
registrados no cadastro de veículos do Detran/DF na categoria aprendizagem, em
nome de estabelecimento que exerça como atividade principal a classificada no
código P8599-6/01 da Classificação Nacional de Atividade Econômica Fiscal
(CNAE-Fiscal) e que possua registro de credenciamento no Detran/DF como Centro
de Formação de Condutores.
(CLDF) www.jornalaguaslindas.com.br
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