O Supremo Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira o capítulo final de um processo no qual se discute a propriedade da marca Legião Urbana
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Depois da apreensão das fitas contendo
todas as músicas gravadas pela Legião Urbana no final do ano passado, a banda
ícone do rock de Brasília está no centro de uma nova disputa agora sobre quem
pode usar seu nome.
O Supremo Tribunal de Justiça julga
nesta terça-feira o capítulo final de um processo no qual se discute a
propriedade da marca Legião Urbana. A ação foi movida pela empresa do herdeiro
de Renato Russo, a Legião Urbana Produções Artísticas, que procura reverter uma
decisão anterior, favorável aos músicos Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá.
Em 2014, o Tribunal de Justiça do Rio
de Janeiro impediu que a empresa de Giuliano Manfredini -filho e herdeiro de
Renato Russo- proibisse Dado e Bonfá de usarem a marca Legião Urbana, sob pena
de multa de R$ 50 mil por cada tentativa. A decisão permitiu aos músicos fazerem
turnês comemorativas dos 30 anos dos dois primeiros discos da banda. “Não é que eu queira a marca, eu só
quero ter o direito de eu ser eu, o cara da Legião Urbana, e tocar as músicas
da Legião Urbana num show, em que vai estar lá escrito Dado Villa-Lobos”, diz o
guitarrista.
A marca Legião Urbana foi registrada
no Inpi, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, em 1987, quando a
banda de rock estava no auge do sucesso, vendendo milhões de discos e com todos
os seus integrantes vivos. Por um lado, era necessário proteger o nome de
fraudes -uma pessoa chegou a registrar o nome Legião Urbana antes do próprio
grupo, numa decisão revertida mais tarde pela Justiça-, e por outro lado havia
a questão de organizar o fluxo financeiro dos integrantes.
À época, um contador da gravadora EMI
orientou cada um dos músicos a criarem uma empresa própria, na qual os outros
membros eram sócios minoritários. Dessa forma, Bonfá criou a Urbana Produções
Artísticas, Renato Rocha, a Legião Produções Artísticas, Dado, a Zotz Produções
Artísticas, e Renato Russo a Legião Urbana Produções Artísticas. Mas a marca da
banda só poderia ser registrada em uma empresa, e foi a de Renato Russo a que
prevaleceu.
Depois da morte do cantor, em 1996,
sua família herdou o nome, que coincide com o da banda e também com o título do
primeiro disco do grupo. “O Dado e o Bonfá não estão questionando a validade do
registro. O que eles querem é apenas o direito de fazer menção ao nome da banda
que eles ajudaram a fundar”, diz Marcelo Goyanes, advogado que representa o
baterista e o guitarrista.
Segundo ele, o registro no Inpi não
fez o direito deles de usar a marca morrer.
Manfredini não quis dar entrevista.
Por meio de nota, o advogado da Legião Urbana Produções Artísticas, Guilherme
Coelho, afirma que a empresa “é detentora dos direitos da marca Legião Urbana,
registrada no Inpi em 1987”, que por mais de 30 anos vem arcando com os custos
que envolvem a manutenção do nome e que espera que o julgamento confirme uma
lei segundo a qual os direitos de uso de uma marca são de uso exclusivo do
titular do registro.
Entre os músicos remanescentes, há um
sentimento de injustiça. Tanto Dado quanto Bonfá afirmam se sentir num ponto em
que eles não podem subir no palco e tocar as próprias músicas, enquanto bandas
covers fazem isso.
“Eu e o Bonfá, a gente fez a marca, a
nossa individualidade é indissociável dessa marca”, diz o guitarrista,
acrescentando que o próprio Renato Russo falava que a banda era da banda e que
o grupo não existiria sem um dos três. Segundo o advogado da dupla, a luta é
para que o herdeiro não os impeça de usarem o que chama de “referência
histórica e cultural”. A banda é quase uma extensão da personalidade deles,
declara.
“Eles são vistos na rua como o Dado da
Legião, o Bonfá da Legião, porque eles a criaram. É uma coisa que a sociedade
reconhece, é maior do que um direito individual, quase um bem cultural
coletivo.”
(FolhaPress) www.jornalaguaslindas.com.br
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