O contrato para a entrega de 20 milhões de doses tem o valor de R$ 1,61 bilhão. Foi negociado na gestão do general da ativa Eduardo Pazuello
 |
| Foto reprodução |
O MPF (Ministério Público Federal)
identificou um descumprimento do contrato assinado para o fornecimento da
vacina indiana Covaxin e investiga suspeita de favorecimento do Ministério da
Saúde à empresa responsável, a Precisa Medicamentos, em razão de cláusulas
tidas como benevolentes.
O contrato para a entrega de 20
milhões de doses tem o valor de R$ 1,61 bilhão. Foi negociado na gestão do
general da ativa Eduardo Pazuello e assinado em 25 de fevereiro.
Três dias antes, em 22 de fevereiro, o
ministério já havia autorizado o pagamento à farmacêutica. A nota de empenho,
que é a autorização para os depósitos, contempla a íntegra do valor. O
pagamento ainda não ocorreu. Pazuello foi demitido do cargo de
ministro da Saúde em 15 de março. É, hoje, um dos principais alvos da CPI da
Covid, recém-instalada no Senado.
O contrato assinado entre o Ministério
da Saúde e a Precisa Medicamentos —que representa a Bharat Biotech Limited
International— estabeleceu um cronograma de entrega que deveria ser cumprido
“após a assinatura”.
Para 16 milhões de doses, esse prazo
já se esgotou. Para os 4 milhões restantes, esgota-se no próximo dia 6,
conforme cláusula prevista em contrato.
A Covaxin ainda não tem aval da Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária). No último dia 31, a agência negou
pedido do Ministério da Saúde para autorização excepcional de importação e
distribuição da vacina. Faltam dados técnicos básicos sobre o imunizante,
segundo a Anvisa.
Também foi negado pedido de
certificado de boas práticas de fabricação para a Bharat Biotech, após inspeção
de técnicos da Anvisa na fábrica na Índia.
A especificação sobre entrega da
Covaxin é diferente, por exemplo, da cláusula no contrato entre o ministério e
a União Química, responsável pela vacina russa Sputnik V. A Sputnik também
segue sem aval da Anvisa.
Assinado em 12 de março, o contrato
prevê que 10 milhões de doses devem ser entregues em até 60 dias “após a
obtenção da autorização temporária de uso emergencial ou registro definitivo”.
Em nota, o Ministério da Saúde afirmou
que não há diferença entre os dois contratos. “Trata-se meramente de redação”,
afirmou.
Segundo a pasta, a aquisição da
Covaxin só será concluída após a Anvisa conceder registro de uso emergencial ou
definitivo. “Com a aprovação da agência sanitária, o laboratório deverá
providenciar o embarque do produto na Índia.”
Diante do descumprimento dos prazos
contratuais, o MPF em Brasília decidiu cobrar, no último dia 31, uma explicação
do diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto
Ferreira Dias. É ele que assina contratos do tipo. A Procuradoria também quer uma cópia
dos processos de importação da vacina. Neste caso, o pedido se dirige ao
tenente-coronel do Exército Alex Lial Marinho, nomeado por Pazuello no cargo de
coordenador-geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde.
O MPF investiga suspeita de
favorecimento à Precisa em razão de termos contratuais tidos como benevolentes
e por não ter havido sanção contratual após o descumprimento dos prazos
previstos.
Além disso, a Procuradoria reúne
indícios de que a cúpula do ministério pressionou as áreas técnicas para que
fosse encontrada uma solução diante do descumprimento do contrato –o que o
ministério nega.
“Não houve pressão para solução no
deferimento da licença de importação. Este assunto foi tratado entre a empresa
e a Anvisa”, disse a pasta, em nota.
Os indícios levantados fazem parte de
inquérito civil aberto para investigar suposta improbidade administrativa de
Pazuello e seus auxiliares nos atos para compra e distribuição de vacinas, na
distribuição de cloroquina —um medicamento sem eficácia para Covid-19—no país e
na omissão diante do iminente colapso de oxigênio no Amazonas em janeiro. Se ficar constatado que o Ministério
da Saúde não adotou medidas diante do descumprimento do cronograma de entrega
da Covaxin, o MPF pretende abrir uma investigação à parte, para apurar a
ocorrência de crimes no caso.
A Covaxin é a vacina mais cara, dentre
os imunizantes comprados pelo Ministério da Saúde para o combate à Covid-19.
Pelo contrato, cada dose custa US$ 15 (R$ 80,70, pela cotação do dólar no
momento da emissão da nota de empenho).
A Sputnik V tem um custo individual de
R$ 69,36. Cada dose das vacinas da Pfizer e da Janssen saiu por US$ 10 (ou R$
56,30, segundo pagamentos feitos antecipadamente). A Coronavac, do Instituto
Butantan, custa R$ 58,20.
O Ministério da Saúde disse que os
preços estão dentro da média e em conformidade com os mercados interno e
externo.
No sábado (24), a pasta fez nova
atualização no cronograma de entregas de vacinas e diminuiu em 31% a previsão
até maio –de 46,9 milhões de doses antes para 32,4 milhões agora. Imunizantes
sem autorização da Anvisa —Covaxin e Sputnik V— saíram do cronograma. Em nota, a Precisa Medicamentos
afirmou que o ministério fez pedido de importação dentro do prazo contratual e
que, em paralelo, a empresa solicitou emissão do certificado de boas práticas
de fabricação.
“Embora o processo de emissão do
certificado não tenha ligação formal com o pedido de licença de importação
feito pelo Ministério da Saúde, e ainda que a lei não condicione a autorização
de uso excepcional ou emergencial à emissão do certificado, a Anvisa indeferiu
a licença solicitada pelo ministério”, disse.
Precisa e Bharat Biotech têm mantido
contato permanente e relatado ao ministério as tratativas com a Anvisa, afirma
a nota, “possibilitando assim, com a maior urgência e brevidade possível, sua
entrega ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.
(FolhaPress)
www.jornalaguaslindas.com.br
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.