Uma ação protocolada no TRF-1 solicita que a EBC seja impedida de transmitir a novela da Record, da qual comprou os direitos por R$ 3,2 mi
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Uma ação
popular protocolada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) solicitou liminar para impedir que a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reproduza a novela Os Dez Mandamentos. Recentemente, a estatal comprou os direitos de
exibição da obra audiovisual da Record, por R$ 3,2 milhões.
O processo
também pediu a suspensão do pagamento até a decisão de mérito. O advogado José
da Silva Moura Neto é o autor da ação que foi distribuída à 3ª Vara Federal
Cível do Distrito Federal. O extrato
do contrato fechado entre a ECB e a Record foi publicado no Diário Oficial da
União (DOU), na última terça-feira (30/3). A estatal adquiriu o licenciamento
dos direitos de exibição da 1ª e 2ª temporadas da novela, no valor de R$ 3,2
milhões. O acordo tem vigência de 18 meses, contados a partir do dia 15 de
março de 2021. No
processo, o advogado disse que a compra dos direitos da novela bíblica viola a
Constituição, “visto que as empresas públicas não podem privilegiar o
cristianismo em detrimento das outras religiões exibindo a sua doutrina em
horário nobre”. “Sobre os fatos narrados, é
preciso observar que a República Federativa do Brasil preleciona em sua
Constituição, artigo 5º, inciso VI, a desagregação da religião e seus valores
sobre os atos governamentais”, assinalou.
“Por fim, mas não menos importante,
cumpre ressaltar que vivemos atualmente num contexto de pandemia e não se
revela prudente que numa crise financeira sem precedentes se dispenda a monta
de R$ 3.207.067,92 para adquirir uma programação que será reprisada e não terá
nem mesmo 01 ponto de audiência quando for exibida”, pontuou.
A novela Os 10 Mandamentos
vai ser exibida na TV Brasil a partir desta segunda-feira (5/4), às 20h30.
Em nota enviada à coluna, a
EBC disse que está ampliando a grade de programação da TV Brasil com o
desenvolvimento de novos conteúdos proprietários como jornalismo e programas
culturais.
“Vale informar que a EBC
sempre adquiriu conteúdos de outras emissoras, produtoras nacionais e
internacionais. Entre os produtos adquiridos pela EBC, por exemplo, estão o
programa ‘Brasil Visto de Cima’, das Organizações Globo, e as séries britânicas
‘Os Mosqueteiros’ e ‘Sherlock’, licenciados pela BBC”.
Segundo
a empresa, foi feita uma “avaliação detalhada da importância de ter um conteúdo
com audiência recorrente na grade”. “A novela ‘Os Dez Mandamentos’ cumpre esse
objetivo, além de agregar valor à grade e à emissora”, pontuou.
“A EBC reitera seu compromisso
com os princípios legais norteadores da radiodifusão pública brasileira,
inclusive a não discriminação religiosa, assegurando obras com finalidades
educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas buscando maior
atenção e competividade na busca do interesse do maior número de
telespectadores”, concluiu.
(Metrópoles) www.jornalaguaslindas.com.br |
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