O serviço deverá ter funcionamento ininterrupto e ser executado em residências inclusivas que vão acolher dez usuários
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| Foto Paulo H. Carvalho |
Mais de 160 vagas no Serviço de
Acolhimento Institucional voltado para Jovens e Adultos com Deficiência serão
abertas na modalidade Residência Inclusiva. Esse modelo é um espaço semelhante
ao de uma casa, com camas, refeitório, banheiro e espaço de convivência, porém
com a estrutura adaptada e de fácil acesso.
O serviço deverá ter funcionamento
ininterrupto, de 24 horas por dia, e ser executado em residências inclusivas
que vão acolher, no máximo, dez usuários, cada.
Os dormitórios deverão ser separados
por sexo e comportar, no máximo, três pessoas. Os demais espaços deverão estar
de acordo com os padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A OSC deverá dispor, por meio de
recursos próprios, de imóvel para as atividades da equipe técnica do serviço. O
imóvel deverá ter uma sala para a equipe técnica, uma sala de
coordenação/atividades e sala/espaço para reuniões. Essas áreas não poderão ser
compartilhadas com as destinadas às residências inclusivas.
“A instituição que será contratada
deve contar com uma equipe especializada para atender às necessidades
individuais e coletivas dos usuários”, afirma a secretária de Desenvolvimento
Social, Mayara Noronha Rocha. “A ideia é garantir dignidade e o desenvolvimento
da autonomia, independência e emancipação pessoal e social desses cidadãos. A
OSC vai executar o serviço, sob a supervisão da Sedes”, reforça.
O valor total de referência ou de teto
estimado para a realização do serviço é de R$ 42.018.547,20 (pouco mais de R$
42 milhões) em até 60 meses, considerando o pagamento mensal de R$ 3.855,94 por
vaga de acolhimento, nos termos da Portaria n.º 91, de 30 de dezembro de 2020.
Os preços praticados poderão sofrer reajustes após 12 meses da assinatura do
Termo de Colaboração, a serem regulados pela inflação oficial, desde que haja
dotação orçamentária.
Ao prever 160 vagas para acolhimento
de jovens e adultos, em situação de dependência, o edital faculta à OSC a
apresentação de proposta em quantitativo menor, observada a capacidade
instalada para executar o serviço, desde que respeitadas as diretrizes
metodológicas específicas para o serviço socioassistencial.
O resultado do chamamento público terá
validade até 2 de julho de 2023. A parceria firmada terá vigência de até 60
meses, prorrogáveis por igual período, de acordo com a conveniência e
disponibilidade orçamentária da administração pública.
É vedada a contratação da equipe de
referência mínima por meio de empresa prestadora de serviços ou
microempreendedor individual (MEI), exceto nos casos de trabalho temporário,
para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente no
decorrer da execução da parceria.
A contratada deverá providenciar o
Cadastro Único, dos programas sociais, e o Cadastro de Beneficiários do BPC,
que paga um salário mínimo mensal (R$ 1,1 mil) a idosos maiores de 65 anos ou a
pessoas com deficiência de baixa renda.
Prevê ainda o edital que os
assistentes sociais e psicólogos da equipe técnica devem participar do primeiro
curso sobre formulários do Cadastro Único a ser disponibilizado pela
administração pública após a formalização da parceria.
Entre outras obrigações, a OSC terá de
manter o espaço físico em condições adequadas para a oferta do serviço, durante
todo o período de vigência do Termo de Colaboração; prestar atendimento
psicossocial individualizado aos usuários; garantir o acesso a benefícios
sociais; e promover a inserção dos usuários no mercado de trabalho e/ou em
atividades de qualificação profissional.
O trabalho desenvolvido na instituição
deve estimular a convivência em grupo e o fortalecimento do vínculo familiar e
da autonomia do jovem ou adulto como preparação para o desligamento do serviço.
O novo Serviço de Acolhimento
Institucional para jovens e adultos com deficiência faz parte do compromisso do
GDF, que deve abrir mais 600 novas vagas ainda no primeiro semestre para
acolher população em situação de vulnerabilidade social e pessoas em situação
de rua no Distrito Federal.
“Estamos trabalhando para fortalecer
nossa rede de proteção social, de forma descentralizada e com responsabilidade
social. Os deficientes já são mais vulneráveis e precisam dessa proteção do
Estado”, reitera Mayara Rocha.
(Agência
Brasília) www.jornalaguaslindas.com.br
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