A análise tem como base o julgamento da Segunda Turma da corte que, na última terça-feira (23), declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro
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| Foto Miguel Schincariol |
O julgamento do STF (Supremo Tribunal
Federal) sobre a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações
contra o ex-presidente Lula (PT) está marcado para o próximo dia 14.
O despacho do magistrado devolveu os
direitos políticos do petista, mas ministros têm avaliado em conversas
reservadas que, independentemente da manutenção ou não da decisão de Fachin, a
participação do ex-presidente nas eleições de 2022 dificilmente será evitada.
A análise tem como base o julgamento
da Segunda Turma da corte que, na última terça-feira (23), declarou a suspeição
do ex-juiz Sergio Moro e anulou a ação em que o ex-presidente foi condenado por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Na visão de integrantes do tribunal, o
debate do processo sobre o apartamento no litoral paulista indicou que a
tendência é o Supremo dar a mesma solução à ação penal relativa ao sítio de
Atibaia (SP), o outro processo em que o petista foi condenado e leva à sua
inelegibilidade.
A aposta que está sendo feita
internamente foi reforçada pelo voto da ministra Cármen Lúcia. Chamou a atenção
de colegas não apenas a mudança de posição sobre o tema –em 2018, ela havia
votado a favor do ex-juiz–, mas também o conteúdo do seu discurso.
Nele, a magistrada abordou bastante a
questão do tratamento que Moro deu a Lula, e falou menos da situação específica
do processo do tríplex.
Cármen fez questão de afirmar que seu
voto não discutia a condução de Moro em todas as investigações, mas na atuação
dele em relação a Lula. Ela disse que tratou apenas de “um paciente julgado e
que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que
suscitam portanto a parcialidade”.
A ministra afirmou ainda que a
“peculiar e exclusiva situação” do ex-presidente a levou a se ater no
julgamento “a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento
do juiz processante em relação a este paciente”. Assim, a aposta no tribunal é
que a ministra dê o mesmo voto em relação ao processo do sítio de Atibaia.
Como o debate deve ocorrer na Segunda
Turma e nela estão presentes os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski,
críticos contumazes de Moro, a posição de Cármen indica provável anulação do
outro processo que leva à inelegibilidade do petista.
Diferentemente do caso do apartamento
de Guarujá, que motivou a decisão da Segunda Turma sobre a suspeição, Moro não
foi o responsável por proferir, na ação penal do sítio de Atibaia, a condenação
em primeiro grau –foi a juíza Gabriela Hardt.
O ex-juiz, porém, participou do início
do processo e instruiu a investigação com a autorização de diversas medidas em
busca de provas contra o petista.
A defesa de Lula entende que esse caso
também deve ser anulado porque Moro é suspeito e contaminou o processo na fase
da coleta de provas. No habeas corpus em que pediu a declaração de suspeição do
ex-magistrado, a defesa de Lula solicitou que a decisão fosse estendida à ação
do sítio.
Os ministros deixaram claro que trataram apenas do tríplex, que era o pedido
inicial. Os advogados do petista, porém, afirmam que aguardam a publicação do
acórdão do julgamento para saber ao certo a extensão da decisão e, caso a outra
condenação não seja alcançada, entrarão com novo habeas corpus na corte.
“A suspeição do ex-juiz Sergio Moro e
a nulidade dos atos por ele praticados em relação ao ex-presidente Lula deve
alcançar todos os processos em que ele atuou. Aguardaremos a publicação do
acórdão relativo ao julgamento realizado para avaliar se serão necessários
novos atos processuais”, afirmou a defesa do ex-presidente.
Há a possibilidade de o plenário do
STF reverter a decisão da Segunda Turma. Isso porque, ao anular as condenação
de Lula, Fachin afirmou que o habeas corpus em que o petista suscitou a
suspeição de Moro estava prejudicado e não poderia mais ser julgado.
Esse entendimento foi superado pela
turma que, por 4 a 1, resolveu dar continuidade ao julgamento que havia sido
interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Gilmar
Mendes no final de 2018.
Como isso está na decisão de Fachin, no entanto, o ministro pode solicitar aos
colegas que também seja avaliado pelo plenário.
Caso a maioria entenda que a tese faz
sentido, pode-se anular o julgamento da turma. É muito raro, porém, o conjunto
de ministros revogar uma decisão da turma nessa situação.
Para a PGR, em recurso enviado ao STF
contra o despacho de Fachin, a competência da 13ª Vara Federal do Paraná deve
ser mantida para processar Lula nas quatro ações penais afetadas pelo despacho
de Fachin do início do mês.
São elas as investigações conhecidas
como “tríplex de Guarujá”, “sítio de Atibaia”, “sede do Instituto Lula” e
“doações ao Instituto Lula”.
De acordo com a Procuradoria, a
jurisprudência do próprio Supremo dá respaldo à manutenção dos casos na Justiça
Federal em Curitiba, em nome da “estabilidade processual e a segurança
jurídica”.
Enquanto o plenário não discute se mantém ou não a decisão de Fachin, o
Judiciário dá andamento aos efeitos do seu despacho.
Em decisão desta quinta-feira (25), o
atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, determinou
que sejam retomadas as providências para a transferência das ações penais
contra o ex-presidente do Paraná para Brasília.
Por ainda desconhecer o alcance da
decisão da Segunda Turma que declarou a parcialidade de Moro na condução do
caso tríplex, Bonat havia suspendido o envio do material. Um dia depois, porém,
ele mesmo reviu o posicionamento e se desfez dos processos.
Uma das investigações, porém, segue
com Bonat. De acordo com o despacho do magistrado, a remessa não se aplica, por
ora, à ação em que é investigada a doação de um terreno pela construtora
Odebrecht para a construção da sede do Instituto Lula.
Isso porque, no último dia 18, o
ministro Lewandowski, relator de uma ação em que a defesa de Lula pediu acesso
ao acordo de leniência da empreiteira, determinou à 13ª Vara que, antes da
remessa dos autos ao DF, conceda aos advogados acesso a atos de cooperação
internacional firmados no bojo da investigação.
Na Justiça Federal em Brasília, Lula
responde a ações penais decorrentes de investigações da Lava Jato e de outra
operação, a Zelotes, que mirou quadrilha acusada de vender decisões do Carf (Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais), vinculado ao Ministério da Economia.
O ex-presidente foi absolvido em dois
processos no DF. Em um deles, ao lado de outros petistas, foi acusado de
integrar uma organização criminosa, caso que ficou conhecido como “Quadrilhão
do PT”.
No outro, a partir de delação do
ex-senador Delcídio do Amaral, foi processado sob a acusação de tentar impedir
que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação. A
Justiça concluiu que os acusados não conseguiram reunir provas que confirmassem
as suspeitas.”
Na capital do país, quatro juízes
federais estão aptos a receber as ações penais de Curitiba. A escolha será por
sorteio, feito automaticamente pelo computador.
(Folhapress)
www.jornalaguaslindas.com.br
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