Após priorizar a fiscalização dos gastos com o tratamento de doentes, agora entraram na mira das comissões casos de fura-fila da vacinação
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| Foto Agência Brasil |
Enquanto o Congresso ainda discute se
instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação
do governo Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19, deputados estaduais e
vereadores já abriram apurações locais em pelo menos nove Estados. Após
priorizar a fiscalização dos gastos com o tratamento de doentes, agora entraram
na mira das comissões casos de fura-fila da vacinação.
Na sexta-feira, o governador de Santa
Catarina, Carlos Moisés (PSL), foi afastado do cargo pela segunda vez. No ano
passado, ele foi absolvido no primeiro processo de impeachment e, agora, ficará
sem exercer o mandato por até 120 dias. A decisão é do Tribunal Especial de
Justiça, que aceitou denúncia derivada da CPI dos Respiradores, iniciada em
abril do ano passado.
A apuração legislativa apontou
responsabilidade de Moisés na compra de 200 equipamentos por R$ 33 milhões.
Apenas 50 foram entregues. Após a decisão, o governador afirmou, em rede
social, que “não há justa causa para o impeachment, como já atestaram o
Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Polícia Federal”.
Em Minas Gerais, o governo de Romeu
Zema (Novo) virou alvo de uma investigação que pode torná-lo o terceiro
governador a enfrentar um processo de impeachment – Wilson Witzel (PSC) está
afastado do governo do Rio desde agosto do ano passado. O pedido de apuração
contra a gestão Zema tem como origem a denúncia de que 1,8 mil funcionários da
Secretaria de Saúde tomaram vacina mesmo sem cumprir requisitos prioritários,
como idade. O caso levou à exoneração do secretário Carlos Eduardo Amaral,
entre outros funcionários.
Com uma base aliada formada por apenas
11 dos 77 parlamentares mineiros, o governo não teve força para impedir a
instalação da comissão no último dia 11. Em 24 horas, o número de assinaturas
chegou a 39 – 13 a mais que o necessário.
Após priorizar a fiscalização dos
gastos com o tratamento de doentes, agora entraram na mira das comissões casos
de fura-fila da vacinação
Zema afirmou que não tinha
conhecimento do caso e que determinou investigação interna. Amaral, que tem 52
anos e é médico, disse que agiu dentro das regras do Plano Nacional de
Imunização. Ele foi um dos vacinados. Para o deputado Cristiano Silveira (PT), as
investigações precisam ser aprofundadas. “A CPI começou agora, mas, se for
comprovado crime de responsabilidade por parte do governador, o impeachment
pode ocorrer.”
Segundo o jurista Pedro Serrano, o
federalismo brasileiro prevê uma competência “concorrente” quando se trata de
questões de saúde. “No SUS, a União produz normas gerais, planejamento,
coordenação. Estados e municípios têm funções de execução. O cumprimento das
normas, portanto, é passível de verificação e responsabilização pelos chefes do
Executivo nas três esferas”, afirmou.
Em Roraima, o governador Antônio
Denarium (PSL) já foi alvo de pedidos de impeachment ao longo do funcionamento
da CPI que investiga a atuação de seu governo na área da Saúde. Nenhum deles
prosperou até agora, mas a apuração já resultou no cancelamento de 23 contratos
suspeitos, no valor de R$ 85 milhões, e na prisão de mais de 20 pessoas.
Além disso, irregularidades na compra
de máscaras a preços superfaturados levaram à demissão do então secretário de
Saúde de Roraima, Francisco Monteiro Neto. Em nota, o governo disse que
encaminhou todos os processos aos órgãos de controle, além de exonerar “vários
servidores”. Monteiro Neto não foi localizado.
No Amazonas, o governador Wilson Lima
(PSC) pode entrar na mira de uma segunda CPI, desta vez para apurar suspeitas
de superfaturamentos na montagem de hospital de campanha e responsabilidade
pela falta de oxigênio em unidades de Saúde no Amazonas, em janeiro deste ano.
Em setembro do ano passado, a CPI da Saúde investigou contratos irregulares,
além de eventuais crimes de responsabilidade e improbidade supostamente
cometidos por Lima, mas a base do governo conseguiu maioria e arquivou a
denúncia. Procurado pelo Estadão, o governo afirmou que “todas as ações
adotadas pelo Executivo estadual no combate à pandemia prezam pela
transparência e respeito aos recursos públicos aplicados”.
Denúncias de “fura-fila” da vacinação
contra a covid-19 levaram à abertura de CPIs por Câmaras Municipais. No
Tocantins, vereadores de Colinas apuram se o prefeito Dr. Kasarin (PSL), já
investigado pelo Ministério Público, sabia que cinco veterinários, além de um
bombeiro e uma auxiliar de dentista foram imunizados mesmo sem terem sido convocados.
“Não cometemos nenhum ato ilegal,
tanto que fomos acionados judicialmente, recorremos da decisão e o
desembargador concedeu decisão favorável a nós, recomendando até a segunda
dose”, afirmou o prefeito, que tem o apoio da maioria dos vereadores na Casa.
Parlamentares de Juazeiro do Norte, no
Ceará, também investigam, por meio de duas CPIs, denúncias que apontam
irregularidades na prioridade da vacinação. O vice-prefeito da cidade, Giovanni
Sampaio (PSD), foi um dos primeiros a receber a vacina.
Em São Carlos (SP), a Câmara Municipal
aprovou, juntamente com a abertura de uma investigação para apurar gastos com o
enfrentamento da covid-19, a obrigatoriedade de a prefeitura tornar
transparente a lista de vacinados na cidade. Já em Maringá, no Paraná, vereadores
abriram uma investigação depois que o secretário de Saúde do município, Jair
Biatto, afirmou que a prefeitura estava pagando mais caro por vários insumos. O
relatório final confirmou a compra por preços acima do mercado, constatando
prejuízo de R$ 344 mil.
Com o agravamento da doença no País,
novos pedidos de investigação seguem sendo apresentados nos legislativos. Na
Assembleia do Rio Grande do Sul, 27 deputados estaduais aguardam avaliação da
Procuradoria da Casa para iniciar uma apuração que tem como foco os preços
pagos pelo governo no “kit intubação”, necessário para intubar pacientes em
estado grave infectados pelo novo coronavírus.
Deputados estaduais do Ceará também
tentam abrir uma investigação no Estado, mas para investigar o fornecimento de
cilindros de oxigênio às unidades de saúde pelas empresas responsáveis. Já no
Amapá, parte dos parlamentares tenta, desde novembro do ano passado, instalar
uma apuração relativa ao enfrentamento da covid-19 no Estado. Ainda sem
sucesso.
(Estadão) www.jornalaguaslindas.com.br
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