Em resposta à decisão no STF, que o considerou suspeito na condenação de Lula, Sergio Moro diz ter "absoluta tranquilidade" sobre a lisura da sua atuação e defende o aprimoramento dos mecanismos de combate à corrupção
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| Foto BBC |
O ex-juiz Sergio Moro
manifestou-se pela primeira vez sobre a decisão da Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) que o considerou suspeito na condenação do ex-presidente
Lula no caso do triplex do Guarujá. Segundo ele, a Lava-Jato, operação em que
atuou quando era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, foi um “marco no
combate à corrupção”. O ex-magistrado declarou que não pode haver “retrocessos”
e disse ver com “tranquilidade” o entendimento da Corte.
Por 3 votos a 2, os
ministros da Segunda Turma decidiram que Moro foi parcial e ultrapassou as
atribuições legais de um juiz, o que faz com que o processo contra Lula volte à
estaca zero. A decisão ocorreu no âmbito de um habeas corpus apresentado contra
a condenação do petista por corrupção e lavagem de dinheiro. No entanto, esse e
outros processos que tramitaram contra o ex-presidente já estavam suspensos por
decisão monocrática do ministro Edson Fachin, do STF.
Moro alegou que teve uma
conduta técnica e correta. “Todos os acusados foram tratados nos processos e
julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer
animosidade da minha parte, como juiz do caso”, diz o texto da nota, publicada
ontem nas redes sociais. “Apesar da decisão da Segunda Turma do STF, tenho
absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas
fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham
como acusado o ex-presidente.”
O ex-magistrado destacou que
a decisão dele foi confirmada em outros tribunais. “A sentença condenatória
contra o ex-presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as
alegações de falta de imparcialidade”, enfatizou. “O ex-presidente só teve a
prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em 2018, após ter
habeas corpus denegado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal”, completou.
Ele ainda defendeu
aprimoramento das ações de combate à corrupção. “O Brasil não pode retroceder e
destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade, pelo qual foi
elogiado internacionalmente”, destacou. “A preocupação deve ser com o presente
e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à
corrupção.”
Cabe recurso ao plenário do
Supremo em relação à decisão da Segunda Turma. Porém, a tendência é de que a
sentença se mantenha. Moro não sofre nenhuma punição, e o resultado não se
estende automaticamente para outros condenados por ele. Mas o ato do STF pode
embasar pedidos semelhantes na Justiça.
O deputado bolsonarista
Daniel Silveira (PSL-RJ) afirmou que sua prisão foi pior do que o Ato
Institucional nº 5, o pior da ditadura militar. O parlamentar foi preso em 16
de fevereiro, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal
Federal, após publicar um vídeo com declarações antidemocráticas, com
referências ao AI-5 e incitações à violência contra magistrados da Corte. “O
que fizeram comigo foi muito pior do que o AI-5”, disse, em sua primeira
entrevista após deixar a cadeia — em 14 de março, ele conseguiu prisão
domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Ao participar do programa Os
Pingos nos Is, da Jovem Pan, ele sustentou que a detenção foi ilegal e disse
não ver sentido na decisão de Moraes. Silveira ainda afirmou que não se sentiu
abandonado pelo presidente Jair Bolsonaro, apesar de o chefe do Executivo não
ter se pronunciado, em momento algum, sobre a prisão do aliado.
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