O presidente Jair Bolsonaro precisa editar uma medida provisória, com as definições de valores e abrangência, para liberar o benefício
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| Foto Mariana Costa |
O Congresso Nacional promulgou, nesta segunda-feira (15/3), a
Emenda Constitucional n° 109/21, que impõe medidas de contenções aos gastos
públicos e abre espaço fiscal para o pagamento do novo auxílio emergencial.
O governo Jair Bolsonaro, todavia, precisa editar uma medida provisória,
com as definições de valores e abrangência, para liberar o benefício. Após três
dias de intensas discussões e articulações, a Câmara dos Deputados concluiu, na noite da última quinta-feira
(11/3), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 186/19, a chamada PEC Emergencial. Um dos
pontos principais é o estabelecimento de um limite de R$ 44 bilhões para o
pagamento da ajuda em 2021. O texto prevê uma série de medidas de contenção
fiscal para União, estados e municípios que tenham 95% de sua receita
comprometida. Os
deputados retiraram a vinculação de recursos de fundos públicos para pagamento
de dívidas e mantiveram a possibilidade de concessão de progressões e de
promoções aos servidores públicos. O Senado Federal aprovou a proposta no dia 4 de março.
O Ministério da Economia
estuda um valor médio de R$ 250, a serem pagos por quatro meses. O pagamento
deve começar em abril. Para a família monoparental dirigida por mulher, o
subsídio será de R$ 375; para casal, R$ 250; e para homem sozinho, de R$ 175.
(Metrópoles) www.jornalaguaslindas.com.br |
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