50% de desconto o maior da região
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| Foto PMNG |
Entre as quatro propostas
de Lei elaboradas pelo prefeito Carlinhos do Mangão (PL) e apreciadas pelos
vereadores de Novo Gama na sexta-feira (08), estava o PL (Projeto de Lei)
004/2021 que instituiu os descontos para pagamento do IPTU, chegando a 50%. O
maior benefício entre as cidade próximas.A lei aprovada por todos os vereadores
estabelece um calendário regressivo dos descontos, onde, quanto antes o
contribuinte pagar o tributo, maior o benefício.
Veja o calendário
simplificado: * 50% de desconto para quem pagar à vista até 10 de maio; * 40% de desconto
para quem pagar à vista entre 11 de maio e 10 de junho; * 30% de desconto
para quem pagar à vista entre 11 de junho e 10 de julho; * 20% de desconto
para quem pagar à vista entre 11 de julho e 10 de agosto; * 10% de desconto
para quem pagar à vista entre 11 de agosto e 10 de setembro.
A proposta de Mangão, que
virou lei após a aprovação dos vereadores, também abriu a possibilidade para os
moradores parcelarem o tributo em quantas vezes forem possíveis, desde que a
última cota vença até 31 de dezembro de 2021 e o valor mensal não seja inferior
a R$ 50,00.
Outro benefício incluso
na lei é o programa de refinanciamento de tributos em atraso (REFIS), que pode
dar desconto de até 90% sobre os juros e multas.
(PMNG) www.jornalaguaslindas.com.br
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