Crime expresso em lei, aborto leva mulheres ao banco dos réus

Casos dobraram em quatro anos, mas são apenas uma amostra da clandestinidade que mata

Dobraram os processos criminais contra mulheres que cometeram crime de interromper a gravidez no Distrito Federal, mas nem de longe o balanço reflete a realidade da clandestinidade. Segundo o Tribunal de Justiça, o número de rés passou de quatro em 2014 para oito em 2017. Condenadas, elas podem ficar até três anos reclusas. Estima-se que 97% dos abortos cometidos no mundo sejam inseguros. No Brasil, uma a cada cinco mulheres já provocaram a expulsão, e, a cada minuto, duas morrem interrompendo a gravidez.

Há 78 anos, o Código Penal Brasileiro isenta de punição o médico que realizar aborto para salvar a vida da gestante ou se a gravidez resultar de estupro. Em 2012, decisão do Supremo Tribunal Federal também passou a permitir a interrupção em caso de anencefalia do feto. No ano seguinte, a lei 12.845 ainda definiu os caminhos para viabilizar a interrupção da gestação em casos de violência sexual. No DF, o Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL) é responsável por direcionar as exceções (veja amanhã).

Qualquer abortamento alheio às três exceções legais é considerado crime. Em casos extremos, pacientes chegam às emergências após inserirem caneta e até soda cáustica no órgão genital. Segundo profissionais de saúde, normalmente elas desconversam, falam que é caso espontâneo, que caíram, ou que não sabiam da gravidez. Quando chegam a conhecimento da Polícia, eles são investigados e inquéritos viram processos judiciais.

Fonte: JB / Jornal Águas Lindas