O
presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador
André Fontes, se declarou suspeito para julgar o recurso da Advocacia Geral da
União (AGU) contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil
(PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. O magistrado alegou “motivo de foro
íntimo”. A solenidade está marcada para a tarde desta terça-feira (9/1).
Na decisão, publicada no início da tarde desta
terça (9), o magistrado solicita ainda o envio urgente do processo para o
vice-presidente da Corte, o desembargador Guilherme Couto de Castro. O recurso
já foi remetido pro gabinete da vice-presidência.
André Fontes compõe a Corte Federal desde 2001.
Ele foi empossado no TRF em vaga do Quinto Constitucional reservada a membros
do Ministério Público Federal (MPF). Atuou, anteriormente, como procurador da
República e procurador Regional da República, além de advogado e procurador do
município do Rio de Janeiro.
Na noite desta segunda (8), o juiz Leonardo da
Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói (RJ), concedeu uma
liminar suspendendo a posse da deputada. O magistrado estabeleceu multa de
R$ 500 mil a cada agente público que descumprir a decisão. Couceiro acatou
pedido de liminar em uma das seis ações populares protocoladas na Justiça
Federal do Rio pelo grupo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes.
Os autores da ação alegam que a nomeação e a posse da deputada para o
cargo de ministra do Trabalho ofendem a moralidade administrativa, “uma vez que
a pessoa escolhida, além de não reunir em seu currículo características
apropriadas à função, possui, pesando contra sua imagem, fatos desabonadores já
replicados nas grandes mídias, como condenação ao pagamento de dívida
trabalhista”.
Cristiane Brasil já foi condenada, em causa trabalhista, a pagar
indenização a um motorista que prestou serviços para ela. De acordo com a
sentença de 2016, a parlamentar devia ao ex-funcionário R$ 60 mil.
Fernando Fernandes Dias trabalhou sem carteira assinada no período de 29
de novembro de 2011 a 10 de janeiro de 2015.
O valor da indenização contempla os danos morais pela situação, mais
direitos trabalhistas que foram suprimidos, tais como férias, 13º salário,
gratificação natalina, FGTS, horas extras, além de correção monetária e juros.
A deputada federal foi indicada ao cargo pelo pai, o ex-deputado federal
Roberto Jefferson, que é atual presidente do PTB. Jefferson foi um dos
protagonistas do escândalo do Mensalão e cumpriu pena em regime fechado após
ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Cristiane Brasil já havia sido cotada para assumir o Ministério da
Cultura, em 2016. Temer optou, contudo, pelo atual ocupante da Pasta, Sérgio de
Sá Leitão.
(Metrópoles/Foto: Edu Andrade/redação JAL)
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.