Análise
visual. Essa tem sido a forma com que o Governo do Distrito Federal (GDF)
tem averiguado o uso de drogas por adolescentes nas Unidades de Internação
e Semiliberdade. A verificação é feita por técnicos em enfermagem e
enfermeiros, o que provocou rusgas dentro da Secretaria da
Criança, abastecendo com pólvora o barril de tensão que é o sistema de
internação da capital.
O tema, registrado em ata e discutido no
último mês de agosto pela secretaria, teve o conteúdo publicado
somente na sexta-feira (5/1) no Diário Oficial do DF (DODF). No
documento, há posições contrárias e favoráveis à Circular nº 19/2017. Em vigor
desde julho passado, o ato normativo autoriza a verificação de uso de drogas
pelos profissionais de saúde sem a necessidade de exames e laudos do Instituto
Médico Legal (IML).
Professora da Universidade de Brasília (UnB) e
coordenadora-geral do Centro de Referência sobre Drogas e Vulnerabilidades
Associadas da academia, Andrea Gallassi contesta a prática. “A primeira
gravidade é essa suspeita de uso de entorpecentes de acordo com
indicativos e sem provas concretas. A segunda é que, em vez de o Estado
protegê-los, de pensar formas de socialização e discutir essas questões,
utilizam esses indicativos para puni-los.”
A medida também é colocada em xeque pela
presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde
de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues. “Entendo que a circular coloca na
conta do técnico algo que não é de responsabilidade dele, e sim do médico que
pode emitir laudo sobre a questão. Penso que esse informe deve ser questionado
aos olhos dos conselhos que representam as categorias”, pontua.
Para a conselheira da União Brasileira de
Educação e Ensino (Ubee), Milda Lourdes Moraes, a prática é equivocada. No
texto da ata publicada no DODF, ela reclama do método e alerta para o
inchaço nas celas, visto que, ao serem acusados por uso de drogas, os
internos são levados para alas especiais.
No Diário Oficial, há relatos de que
na Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire) havia celas ocupadas
anteriormente por uma única pessoa e que passaram a receber cinco internos.
Segundo o mesmo texto, o inchaço teria ocorrido após “quase um módulo inteiro” ter
sido flagrado usando drogas. Uma técnica de enfermagem vai dizer se o menino
usou droga ou não. Isso vai virar um boletim de ocorrência, prejudicando o
adolescente em recuperação". Milda Lourdes Moraes, conselheira da Ubee
Por
outro lado, na visão de Cristiano Torres, vice-presidente do Conselho
Nacional de Entidades Representativas dos Servidores e Trabalhadores do Sistema
Socioeducativo (Conasse), o memorando é uma forma de atestar o uso de
entorpecentes dentro das unidades. “Temos que ter alguma ferramenta para
analisar os casos. Se todo interno tivesse que ir para o hospital e ser
examinado, o serviço iria travar”, aponta.
Em nota, a Secretaria da Criança confirmou que o
informe está em vigor e, “segundo decisão da Vara de Execução de Medidas
Socioeducativas (Vemse), é legal para atestar a condição de uso de
entorpecentes por parte dos adolescentes em internação”. Diz ainda que a medida
é para “solucionar o elevado número e a gravidade de ocorrências envolvendo
o consumo de entorpecentes dentro das unidades”.
Para coibir a entrada de substâncias ilícitas, a
pasta promoveu a compra de escâneres corporais, destinados à
revista dos internos. A estimativa é de que o sistema entre em funcionamento em
fevereiro.
O sistema
socioeducativo está prestes a explodir. Recentes fugas de
adolescentes em conflito com a lei e incidentes violentos são alguns dos sinais
do clima de tensão que permeia as sete unidades de internação do DF.
O déficit no efetivo e a falta de proteção
pessoal reforçam o medo dos servidores, que relataram casos preocupantes à
reportagem. A lista de problemas inclui também ameaças e doenças contagiosas.
Na Unidade de São Sebastião (Uiss), por exemplo,
um agente interceptou
uma carta com suposto plano de fuga e assassinato de agentes,
escrita por um menor. Em outubro, um profissional sofreu um
corte profundo na testaapós um jovem tentar fugir do centro no
Recanto das Emas.
(Metrópoles/Foto:
EBC/redação JAL)
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