Quantas
casas dá para alugar com R$ 1 milhão em Brasília durante um ano? Depende de
onde você quer morar e quanto tem para gastar. No caso de 15 senadores, o
montante foi suficiente para bancar, ao longo de 2017 (até o primeiro dia do
mês de dezembro), a locação de imóveis para cada um desses políticos.
Por parlamentar, o Senado Federal desembolsou R$ 5,5 mil mensalmente. Um gasto
de dinheiro público desnecessário: a chamada Câmara Alta do Parlamento
brasileiro possui nada menos do que 72 imóveis funcionais para abrigar seus
integrantes, mas boa parte é ocupada hoje por quem dá expediente na Casa.
No
Senado Federal a regra é clara. Exceto os três representantes do Distrito
Federal, que já residem aqui, todos os políticos eleitos nas demais unidades da
Federação têm direito a ocupar apartamento funcional da instituição em
Brasília. Não havendo imóveis disponíveis, a Casa deve arcar com auxílio-moradia
mensal, hoje fixado em R$ 5,5 mil, com “a finalidade de cobrir despesas com
aluguel, ou ainda, diária de hotel”. É o que prevê o Ato do
Primeiro-Secretário nº 01, de 2010.
Com
81 senadores e 72 apartamentos funcionais, o Senado teria, portanto, de
arcar com o benefício para nove parlamentares, mas hoje 15 o recebem. Isso se
deve ao fato de que há pessoas sem vínculos com a Casa e sem mandato eletivo
instaladas nas propriedades da instituição. De acordo com a assessoria de
imprensa do Senado, como os imóveis pertencem à União, “senadores
licenciados para assumir cargos de ministros de Estado no governo federal têm a
prerrogativa de permanecer nas suas respectivas unidades”.
É
o caso dos atuais ministros de Relações Exteriores do governo federal, Aloysio
Nunes, e da Agricultura, Blairo Maggi. Também moram no prédio
dois senadores que se licenciaram por motivos particulares e, ainda assim,
seguem nos apartamentos do Estado. São eles Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e
Ricardo Ferraço (PSDB-ES). O tucano decidiu se afastar das atividades
legislativas no início de outubro, em protesto depois de seus pares terem
devolvido o mandato de Aécio Neves (PSDB-MG), que, por sua vez, estava
impedido por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ferraço pretende voltar ao
cargo apenas em fevereiro de 2018.
Assim,
no edifício residencial do Senado em Brasília (imagens
em destaque e abaixo), 47 senadores em exercício são vizinhos de quatro
colegas licenciados e ainda de três deputados federais e 18 ministros – de
Estado, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União
– ou desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF).
Enquanto
Ricardo Ferraço tirou uma licença do Senado, mas não se mudou, o
suplente Sérgio de Castro (PDT-ES) ficou sem apartamento no prédio da Asa
Sul para morar. A Casa legislativa explicou que, como Ferraço continua detentor
do mandato, “faz jus ao imóvel funcional”.
Desta
forma, Castro está entre os 15 parlamentares que, neste ano, recebem R$ 5,5 mil
todo mês para custear as despesas com moradia na capital federal. Em 2017,
apenas 16 senadores não entraram na fila por apartamento
funcional nem pediram auxílio-moradia, apesar de terem esse direito
assegurado.
Segundo
o Senado Federal, o auxílio-moradia só é repassado mediante apresentação de
nota fiscal emitida pelo estabelecimento hoteleiro ou recibo assinado pelo
locador do imóvel residencial ocupado pelo parlamentar. O R$ 1 milhão
gasto, até o momento, no pagamento do benefício é menor do que os R$ 1.202.975,79
desembolsados pela Casa em 2016: a diferença se dá porque no ano passado mais
parlamentares solicitaram o auxílio.
Questionada
como foi fixado o valor de R$ 5,5 mil para a despesa com moradia e se ele não
está acima da média praticada na cidade – um apartamento de três quartos
na Asa Sul é alugado por cerca de R$ 3 mil –, a assessoria de
imprensa do Senado Federal disse que o montante foi determinado pela Ata
da 10ª Reunião da Comissão Diretora, realizada em dezembro de 2014.
(Metrópoles/Foto:
Rafaela Felicciano/redação JAL)
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