O presidente da
Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle da Câmara
Legislativa, deputado Rodrigo Delmasso, propôs nesta quarta-feira antecipar os
estudos sobre o anteprojeto de lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE)
entre as secretarias envolvidas e os deputados. A proposta foi prontamente
acolhida pelo secretário do Meio Ambiente, André Lima.
“Antecipamos a
discussão, mesmo que o projeto ainda não tenha chegado aqui na Casa”, explicou
o deputado. A nova versão do anteprojeto de lei será publicada em uma edição
extra do Diário Oficial do Distrito Federal nesta quinta-feira (28).
“Queremos começar a
discussão com os técnicos e deputados para aprovação do projeto antes da semana
do Fórum Mundial da Água, em março de 2018”, afirmou Lima. “A intenção é
constituir um grupo de trabalho na Comissão de Meio Ambiente para o trabalho
avançar. A segunda audiência pública sobre o ZEE será realizada em 28 de
outubro.
O anteprojeto de
lei do ZEE traz um conjunto de diretrizes e o mapeamento das vocações de duas
grandes zonas territoriais do Distrito Federal. Estabelece critérios e meios
para que governo, empresários, agricultores, ambientalistas, investidores e
sociedade civil tenham clareza dos riscos ecológicos, dos potenciais produtivos
e econômicos e das condições sociais na ocupação do solo do DF.
A forma de
governança, o critério das 13 subzonas com vocações específicas, e a abordagem
a partir da hidrografia completam o arcabouço de inovações e qualificam os
instrumentos do zoneamento para gestão territorial do DF. Tudo está consolidado
em cadernos técnicos que estabelecem diretrizes gerais e específicas para todo
o território.
Mais do que um
instrumento ambiental, o ZEE é uma ferramenta de gestão. Servirá para
combater a desigualdade social a partir do desenvolvimento das vocações
territoriais e do potencial econômico e das características ambientais das
diferentes subzonas do território.
O secretário
prestou contas dos projetos da Sema-DF na manhã desta quarta-feira (27) na
Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle. Na ocasião,
apresentou as entregas que já fez para a sociedade, como o fortalecimento dos
conselhos ambientais como o de Meio Ambiente, o de Recursos Hídricos, os
das unidades de conservação e o Comitê Interinstitucional da Política Distrital para os
Animais.
Salientou as
inovações do Programa Recupera Cerrado e a
inovação na compensação florestal, que – em vez de ser por número de árvores
derrubadas e árvores plantadas (de um para 30) – será por área. “Introduzimos
este conceito na regra do Programa Habita Brasília e foi isso que permitiu uma
economia de R$ 100 milhões que o governo teria que fazer em compensação
ambiental”, explicou o secretário.
O secretário
informou que o governo dispunha de uma área contígua ao Parque Nacional de Brasília de 630
hectares que foi doada ao ICMBio, que ficará inclusive
responsável pelas despesas de manutenção do cerrado. “Esta permuta só foi
possível porque já introduzimos no Programa Habita Brasília o mesmo princípio
que será adotado no Programa Recupera Cerrado para a compensação florestal”,
concluiu o secretário.
Veja as outras
realizações da Sema-DF:
Inauguração do ParCão
Virada do Cerrado, que mobilizou 100
mil pessoas em 2016 e em 2017
Reestruturação do projeto executivo
dos centros de triagem
Inauguração do Cirat
Doação de placas fotovoltaicas para
solarização do Zoológico de Brasília
Inventário do Clima
Nota Técnica sobre mudanças
climáticas no DF e na RIDE
Estruturação do CAR
Instalação do Conselho Distrital da
Reserva da Biosfera do Cerrado
Ações do PPCIF
Estruturação do Cerratenses
Realização de pré-conferências preparatórias da Conferência Distrital do
Meio Ambiente – Cuidando das Águas - 2017
Mais informações:
Telefone: (61) 3214
– 5611
Legenda: Deputado
Rodrigo Delmasso (esquerda) e secretário do Meio Ambiente, André Lima,
articularam acordo para tramitação do ZEE na Câmara Legislativa. Foto: Murilo
Lins/Sema-DF.
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