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| Foto: Edilson Rodrigues |
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira
(9), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que torna
imprescritíveis os crimes de estupro. O texto, do senador Jorge Viana (PT-AC),
foi aprovado por 61 votos favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a
Câmara dos Deputados.
Com isso, não haverá
mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de crime façam a denúncia à
Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima
denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual
estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e
reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.
Apesar das punições
já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS), acredita
que a retirada da prescrição será importante especialmente nos casos em que a
vítima é criança e só tem condições de denunciar depois de adulta.
“É esse lapso de tempo que fertiliza a
impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro,
como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.
Para o senador, a
mudança constitucional “manda um recado duro para os estupradores que fazem do
Brasil um país campeão de estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro,
a qualquer momento você pagará por ele’”.
Para o autor da proposta, a mudança vai ajudar a
revelar casos mesmo após muitos anos. “Esta Proposta de Emenda a Constituição é
uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio que temos hoje desse
quase meio milhão de crimes de estupro [por ano] que o Brasil vive e silencia”,
afirmou Jorge Viana.
(Agência
Brasil/redação JAL)
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