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A Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot) investiga possíveis irregularidades na arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) pela Federação Brasiliense de Futebol (FBF). No período de novembro de 2015 a junho de 2017, foram realizados 19 jogos no Distrito Federal, com estimativa de ISS devido aos cofres públicos de cerca de R$ 350 mil.

Nesta segunda-feira, 10 de julho, a Promotoria requisitou a instauração de inquérito policial para esclarecimentos sobre a falta de retenção do imposto, a responsabilidade pela contratação da bilheteria nos jogos e para que seja cobrada do Fisco a autuação devida pela falta de recolhimento. Atualmente, o cadastro fiscal da Federação está suspenso e novas partidas de futebol não poderão ser realizadas na capital federal em virtude das pendências.

Existe um impasse sobre o recolhimento do ISS, porque há previsão legal para a isenção do imposto quando a Federação é a organizadora do evento. Por determinação da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), para que os jogos sejam realizados nos estados, eles têm necessariamente que ser organizados pelos braços regionais que, no caso do Distrito Federal, seria a Federação Brasiliense de Futebol. No entanto, as subcontratações, como empresas de segurança, bilheteria, bares, entre outros, deveriam ser taxadas.

Antes do último jogo realizado no Estádio Mané Garrincha, entre os times Flamengo e Vasco, em março de 2017, a atual gestão da Federação já havia organizado outros 18 jogos. Desses, o Fisco expediu 16 notificações para que fosse apresentada a documentação contratual, que deveria justificar uma possível isenção ou o pagamento devido. Apenas em cinco casos foram apresentadas respostas parciais. Para se ter uma ideia, na referida partida a bilheteria ultrapassou R$1,6 milhão.

O atual presidente da FBF, Erivaldo Alves Pereira, assumiu em 2016 após a cassação do mandato de seu antecessor, em assembleia, por irregularidades na gestão. De acordo com as investigações do Ministério Público, há registros de que, desde 2015, o Fisco tenta cobrar o recolhimento do imposto ou obter a comprovação da isenção por meio de documentos.

(J.Br. conteúdo/redação JAL)