Família que perdeu o filho picado por escorpião será indenizada pelo GDF

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O TJDFT condenou o Distrito Federal a indenizar os pais de menino que morreu após ser picado por escorpião na escola Castelinho Plim, no Guará. A sentença incluiu o direito à pensão correspondente a 2/3 do salário mínimo, além dos danos morais. No entendimento do julgador, o Estado tem o dever de combater e de controlar a proliferação de animais peçonhentos em área urbana.

Henrique tinha dois anos de idade quando a comunidade da região encontrou vários escorpiões no bueiro em frente à escola. A diretoria da instituição de ensino e a comunidade já tinham pedido uma ação do GDF para conter os animais peçonhentos, mas não houve trabalho algum para exterminar os escorpiões.

O Governo contestou alegando que o acidente aconteceu dentro da escola por falta de atenção dos dirigentes e necessidade de limpeza do edifício. Mas o juiz entende que essas atribuições são de responsabilidade da vigilância de saúde: “…a captura, a apreensão e a eliminação de animais que representem risco à saúde do homem, cabendo ao Estado a supervisão, acompanhamento e orientação dessas ações”, afirmou na sentença.

O dano moral foi fixado em R$ 150 mil e o DF passou a ter obrigação de indenizar também pelos danos materiais, consistentes em pagamento de pensão aos pais, fixadas em 2/3 do salário mínimo até a data em que a criança completaria 25 anos. Depois esse valor cai para 1/3 do salário a ser pago até a data em que a vítima atingiria idade correspondente à expectativa média de vida do brasileiro, segundo tabela do IBGE.

(J.BR/redação JAL)