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A Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa hoje (12) a fase de debate sobre a
denúncia contra o presidente Michel Temer. A análise da acusação pelo crime de
corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra Temer
pelos membros da CCJ é uma das etapas do processo antes de seguir para votação
no plenário da Câmara.
Na última segunda-feira (10), o
deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou seu parecer com mérito favorável à
admissibilidade da denúncia. Como os deputados fizeram pedido de vista, que é o
tempo extra de análise de determinada matéria, o início da discussão foi adiado
para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do
plenário.
A reunião está marcada para
começar às 11h e deve se estender ao longo do dia. Em acordo firmado com
lideranças da oposição e da base aliada ao governo, o presidente da CCJ,
Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.
Todos os 66 membros e seus
respectivos suplentes poderão falar por até 15 minutos. Outros 40 deputados não
membros da comissão (20 favoráveis à denúncia e 20 contrários) também terão
direito à fala, por até 10 minutos.
Os oradores interessados devem
fazer inscrição meia hora antes da reunião. A expectativa é que se forma uma
longa fila de parlamentares na entrada do plenário da comissão e a discussão
leve mais de 40 horas. Por volta de 8h, já havia cinco deputados da oposição e
uma assessora parlamentar na fila para garantir o direito à fala.
Para evitar que a discussão se
alongue muito, a base governista já sinalizou que pode pedir requerimento de
encerramento de discussão, quando dez parlamentares já tiverem falado. O
procedimento é previsto no Regimento Interno da Câmara, mas contraria o que foi
acordado entre as lideranças da comissão espera
que a deliberação ocorra até a sexta-feira (14).
.
Encerrada a fase de debate, o
parecer do relator poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. O
presidente da comissão espera que a deliberação ocorra até a sexta-feira (14).
Se o parecer de Zveiter for
aprovado pela maioria simples do total de 66 deputados da comissão, seguirá
para a apreciação do plenário. Se for rejeitado, o presidente da comissão
designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do
relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para
votação no plenário da Câmara.
A autorização dos deputados
para que a denúncia contra um presidente da República tenha prosseguimento no
Supremo Tribunal Federal é determinada pela Constituição Federal.
No inquérito, Janot acusa Temer
de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por
intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de R$
500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário Joesley Batista, dono do
grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
A defesa do presidente Michel
Temer argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o
presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de
"peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.
(Agência Brasil/redação JAL)
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