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| Foto: Tony Winston |
Em duas semanas de teste da iniciativa de cobrar
impostos em atraso por e-mail e por telefone, a Secretaria de Fazenda recolheu
R$ 10,8 milhões. Por ora, a ação experimental da pasta é restrita ao Imposto sobre Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) de 2017.
A primeira fase de cobrança focou em contribuintes
que já haviam pago ao menos uma parcela do tributo. Foram contatados 154 mil
inadimplentes via e-mail.
No total, donos de 8.417 veículos acertaram as
pendências, o que resultou em R$ 10,8 milhões arrecadados.
Para os devedores que não têm e-mail cadastrado, a
pasta faz contato por telefone, em horário comercial. Outros 70 proprietários
foram acionados dessa maneira. Desses, a dívida paga soma R$ 40 mil.
“O resultado foi excelente, nos surpreendeu. Muitos
realmente esqueceram de pagar uma parcela e nos agradeceram pelo contato”,
avalia a subsecretária da Receita do DF, Márcia Robalinho.
De acordo com informações do sistema usado para a
cobrança ativa, entre os que devem o IPVA 2017 em Brasília, 263 mil estão com
conta atrasada há mais de 120 dias. Outros 37.367 possuem débitos em aberto
entre 60 e 120 dias, e 2.345 estão inadimplentes há menos de 60 dias.
Até junho deste ano, a secretaria encaminhou aos
cartórios para protesto 20.573 certidões da dívida ativa – CDAs. A maior parte
é de débitos do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS),
que somam R$ 548.530.022,95, e do Imposto
sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no valor de R$ 65.338.034,21.
Do total, 60% foram efetivamente protestadas, e 9%, pagas.
Em 2017, firmaram-se 37,7 mil novos acordos, o
equivalente a um montante de R$ 299 milhões negociados. Somados valores de
parcelamentos fechados em outros anos, arrecadaram-se no primeiro semestre
deste ano R$ 190 milhões — ou seja, cerca de R$ 32 milhões por mês.
Estreitar os canais de comunicação com os
contribuintes é uma das medidas adotadas pela Fazenda para minimizar os efeitos
da crise econômica no DF e no Brasil.
“Não há alternativa, temos de agir não apenas como
serviço público. Temos de ter profissionalização. Estamos investindo em
tecnologia e treinamento do pessoal”, pontua a subsecretária da Receita.
Desde 2015, são feitos investimentos para atualizar
os procedimentos e instituir a cobrança ativa de impostos — algo comum no setor
privado e ainda pouco difundido na área pública —, o que fortalece a
recuperação de receitas.
Nesse caminho, a partir de terça-feira (1º), a
agência da Receita do DF do Núcleo Bandeirante será fechada ao público, e a
unidade se tornará fixa na cobrança administrativa.
Segundo a pasta, os contribuintes até então
atendidos por essa agência poderão buscar
outras, como SIA, Taguatinga, Asas Sul e Norte, além dos serviços on-line.
Há previsão ainda que, até o fim de 2018, mais três
unidades encerrem as atividades exclusivamente fazendárias para dar lugar a
outros equipamentos públicos, a exemplo do Na Hora.
As mudanças integram o processo de modernização do
fisco local, que prevê a migração de 90% dos serviços para a internet até 2019.
Do total de serviços oferecidos pela pasta, 60% podem ser resolvidos pela
internet.
Os servidores de agências que passarem por esse
processo serão remanejados para áreas prioritárias na reestruturação da
secretaria.
(Agência Brasília/redação JAL)
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