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| foto: Gláucio Dettmar/Ag. CNJ |
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu
investigação para apurar denúncias de que as fornecedoras de alimentação para
os presídios do DF não cumprem os contratos com o GDF. As três empresas que
prestam o serviço na capital, a Confederal/Confere,
a Cial e a Nutriz já foram notificadas. Os acordos firmados
com o governo local preveem que custarão aos cofres públicos R$ 200 milhões até
2019.
De acordo com o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional
do MPDFT (Nupri), as companhias não entregam os cardápios previstos
no contrato, embora recebam pelo serviço. Na ceia noturna, por exemplo, em vez
do pão com queijo, manteiga e presunto, os detentos recebem pão puro, sem
recheio. Todos os 15.311 internos do sistema prisional têm sido
prejudicados.
A falta de recheio no sanduíche é apenas uma fatia do problema da
alimentação no sistema carcerário do DF. Há desajuste na quantidade de
itens, como feijão e carne, além de problemas na qualidade e
variedade de legumes, verduras e frutas que chegam às unidades
prisionais. O que se tira da boca dos detentos fica no bolso dos
donos dos contratos. E quem paga a conta é o cidadão.
Além disso, segundo o MPDFT, embora existam pelo menos três opções de
ceia previstas nos acordos com o GDF, somente uma chega aos presos.
Recentemente, verificamos
que as empresas não faziam um revezamento entre os itens previstos no contrato
para a ceia. Solicitamos os cardápios específicos e oficiamos para que passem a
cumprir fielmente o que foi determinado". Afirma Berenice Maria Scherer, promotora de Justiça
do Nupri
Dentro do núcleo existe um procedimento específico para acompanhar a
alimentação dos detentos. Todos os meses, os profissionais recebem os cardápios
das empresas e, quando verificam que elas não atendem ao serviço contratado,
mandam o ofício para as companhias e para o gestor do contrato, a Sesipe.
Além de exigir o cumprimento dos contratos, o núcleo do MPDFT
se reuniu com as empresas e determinou que elas tomem providências em
relação às marmitas entregues aos presídios. Durante as visitas mensais
feitas pelo MPDFT, foi verificado que as quentinhas não chegam aos presídios
completamente lacradas. Embora as companhias usem o material previsto em
contrato, o cuidado com o produto é insuficiente. “É possível melhorar,
devendo haver um menor empilhamento das marmitas nas caixas box”, disse Maria
Scherer.
O MPDFT sugeriu a troca do material de alumínio para isopor, mas
não deu certo. “Foi combinado que seria feito um teste com embalagem de isopor.
Mas as empresas disseram que essa alternativa não estava retendo o
calor do alimento em temperaturas adequadas. Além disso, foi pontuado que
o isopor era um material que, em combustão, produzia fumaça tóxica, não sendo
possível a sua reciclagem, causando grande acúmulo de lixo”, afirmou a
promotora.
Para fornecer quatro alimentações diárias aos detentos dos seis
presídios do DF, cada empresa conta com um orçamento milionário,
segundo os contratos que abrangem o período de 2014 a 2019. A Cial
Comércio de Alimentos, que atende o Centro de Detenção Provisória (CDP) e
a Penitenciária do Distrito Federal II (PDF II) — ambos no Complexo
Penitenciário da Papuda —, receberá R$ 91.873.700,98 até o término do acordo. A
Nutriz abocanhará R$ 71.622.908,75; e a Confederal/Confere, R$ R$
31.208.401,53.
(conteúdo Metrópoles/redação JAL)
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