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O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello autorizou hoje
(30) o senador Aécio Neves (PSDB-MG) a retomar as atividades parlamentares no
Senado Federal. Aécio não comparece à Casa desde 18 maio, quando foi afastado
pelo ministro Edson Fachin, após a Operação Patmos da Polícia Federal. No
texto, Marco Aurélio manteve decidão anterior de negar o pedido de prisão
preventiva do senador.
No documento, Marco Aurélio, entretanto, proíbe o senador
de deixar o país e de fazer contato com outros investigados ou réus no
processo.
“Provejo o agravo para afastar as medidas consubstanciadas
na suspensão do exercício de funções parlamentares ou de qualquer outra função
pública, na proibição de contatar outro investigado ou réu no processo e na de
ausentar-se do país, devolvendo ao agravante a situação jurídica que lhe foi
proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal”, diz a decisão.
A Procuradoria Geral da República (PGR) havia pedido a prisão de Aécio,
que foi negado por Fachin. Na decisão de hoje, o ministro Marco
Aurélio manteve a decisão e descartou a prisão preventiva do parlamentar.
"Julgo prejudicado o agravo formalizado pelo procurador-geral da República
em que veiculado o pedido de implemento da prisão preventiva do
agravante", determina Marco Aurélio.
Em nota, divulgada por sua assessoria, Aécio Neves diz que
recebe a decisão com serenidade.
"Recebo com absoluta serenidade a decisão do ministro
Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, da mesma forma como acatei de forma
resignada e respeitosa a decisão anterior. Sempre acreditei na Justiça do meu
país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7
milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em
32 anos de vida pública", diz a nota.
O presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati
(CE), divulgou nota hoje elogiando a decisão do ministro Marco Aurélio Mello.
Jereissati classificou a decisão de “justa e equilibrada” e afirmou que ela é
“coerente com a separação e a independência entre os Poderes”.
(Agência Brasil/redação JAL)
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