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Aprovar o Instituto Hospital de Base exigiu alguns esforços e acordos, mas foi aparentemente um processo tranquilo, diante da pressão de servidores e de toda a polêmica que carrega a matéria. O fato de ter o apoio irrestrito de 13 dos 24 distritais não significa, no entanto, que o governo consolidou uma base na Câmara Legislativa.

A filha do ex-governador Joaquim Roriz já disse que o fato de ter se posicionado a favor do governo não a coloca entre os aliados. “Não sou da base deste governo. Votei pelo projeto por convicção, por acreditar que, se unirmos os esforços – políticos, população e servidores -, uma gestão mais moderna pode melhorar o atendimento e tornar o Hospital de Base referência novamente”, disse Liliane.

No caso de Prudente, ele afirma: “Por uma questão de ideologia, votei a favor”. Ele originalmente é de oposição.

Nas contas do líder de governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), a base permanece com a maioria dos deputados, embora não conte com os dois aliados de ocasião. Ele lembra que os deputados Israel Batista (PV), Chico Leite (Rede) e Reginaldo Veras (PDT), embora tenham se posicionado contrários ao governo no episódio do Hospital de Base, Delmasso pontua que “o governo sempre teve base” na Câmara e que sempre pode contar com ela. “O governo tem uma base tão democrática, que respeita as divergências internas e as bases dos deputados”, observa.

O intuito do governo de colocar o Instituto Hospital de Base em pleno funcionamento já no ano que vem pode esbarrar em ações judiciais. Entidades sindicais e deputados da oposição questionam que o quórum para aprovação do projeto deveria ter sido qualificado – ou seja, no mínimo 16 distritais -, já que um dos artigos do texto trata de isenção fiscal.

Embora a liderança do governo tenha apresentado emenda supressiva ao texto que trata do benefício fiscal, o PT apresentou um requerimento de destaque, que foi atendido e, de acordo com o Regimento Interno da Casa, assim, foi votado em primeiro turno o texto da forma que veio do Buriti, incluindo a questão fiscal, que exige aprovação por dois terços do deputado, assim como determina a Lei Orgânica do DF.

Gutemberg Fialho, que preside o Sindicato dos Médicos do DF, considera que o projeto “é cheio de vícios e inconstitucionalidade” e um dos caminhos que deve seguir é recorrer ao Judiciário. “Não se pode deixar que Rollemberg abra uma estrada para dividir verba”, dispara.

O SindSaúde-DF vai buscar a Justiça, conforme Marli Rodrigues, que preside a entidade. “O sindicato é incansável na defesa da Saúde. Temos uma estratégia jurídica e um dos caminhos é a inconstitucionalidade para poder barrar”, diz.

Assim que o texto final da lei for publicado no Diário da Câmara Legislativa, já é possível ingressar na Justiça questionando a sessão que aprovou e até o quórum. A partir do momento em que a lei for promulgada no Diário Oficial do DF, será possível entrar com uma ação de inconstitucionalidade.

(conteúdo J.Brs/redação JAL)