Drama antigo, promessa nova. Fechamento do Lixão em agosto

Condenado pela Justiça desde 2007 a fechar o Lixão da Estrutural, o governo do Distrito Federal promete começar a desativação do aterro em agosto deste ano. O encerramento das operações será gradual para assegurar a transferência das cooperativas de catadores de lixo, cujo sustento é garimpado nas montanhas de resíduos, para quatro galpões de triagem alugados provisoriamente. A transição dos trabalhadores levará, aproximadamente, 60 dias. Ao final do processo, o local não receberá mais lixo domiciliar, tão pouco material para coleta seletiva. A partir deste ponto, o portão será fechado para qualquer catador.

O GDF projeta o gasto mensal de R$ 200 mil com todos os alugueis. Caso a demanda de cooperativas seja maior do que a oferta, o Palácio do Buriti poderá locar ainda mais espaços. Segundo a diretora-presidente do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Kátia Campos, as locações serão suspensas e as cooperativas serão reacomodadas conforme a construção de sete galpões de triagem definitivos, ao custo total de R$ 35 milhões. “Existem 17 órgãos integrados trabalhando no fechamento, coordenados pelo gabinete da Governadoria. Os recursos estão garantidas pela Governança. Fechar o Lixão a partir de agosto é uma determinação do governador Rodrigo Rollemberg (PSB)”, afirma Kátia Campos.

De acordo com a Lei de Resíduos Sólidos, somente catadores cooperados poderão trabalhar nos galpões, provisórios ou definitivos. A mesma legislação determina o fechamento de todos os lixões do Brasil, a exemplo do Aterro do Jóquei. Pelo planejamento do governo, todas as obras dos pontos de triagem permanentes estarão prontas até o final de 2018. As instalações de transição terão capacidade para 100 trabalhadores, enquanto os locais oficiais poderão absorver grupos de 120 até 140. Hoje no Lixão, o Executivo estima a atividade de pelo menos sete cooperativas.

Localizado a 15 quilômetros de Brasília, o Lixão é um dos principais desafios ambientais e sociais do DF. Em um terreno de 200 hectares estão depositadas 35 milhões de toneladas de lixo, distribuídas em um maciço de 55 metros de altura, equivalente a um prédio de 18 andares. A cada mês o local recebe 70 mil toneladas de lixo domiciliar, 2,8 mil toneladas de coleta seletiva e 150 mil toneladas de restos da construção civil. Construído sem devido planejamento, o aterro é uma ameaça constante ao lençol freático e para o Parque Nacional de Brasília.

Em busca de dinheiro com a reciclagem dos resíduos domiciliares e da coleta, 1,8 mil catadores se submetem a condições de trabalho sub-humanas no aterro. Quem tem vigor e bons contatos, consegue embolsar por mês até R$ 6 mil, enquanto os demais sobrevivem com faixas menores a partir de R$ 600. Apesar deste retrato desigual, grande parte destes trabalhadores não acredita no projeto dos galpões. A descrença é resultado de dezenas de promessas não cumpridas pelos governos do DF ao longo das últimas décadas. Os catadores também temem a redução das rendas. Por isso, o GDF espera enfrentar forte resistência ao fechamento do Lixão, principalmente no começo do processo.

O diretor-técnico do SLU, Paulo Celso dos Reis, conta que GDF buscará compensar possíveis perdas de renda com três projetos. Serão firmados contratos para serviço de triagem de lixo com as cooperativas nos galpões. A partir dele, cada catador receberá R$ 92 por tonelada. Por outro lado, já está em curso a Bolsa Agente de Cidadania Ambiental. Contemplando 900 catadores, a iniciativa paga R$ 300 mensais em troca de 12 horas de capacitação por mês. O benefício continuará a ser pago até o prazo de seis meses após a entrega do último galpão definitivo.

Na Câmara Legislativa, o governo trabalha para a aprovação do projeto Bolsa de Compensação Financeira para o Encerramento do Lixão. A expectativa do Executivo e conseguir a aprovação de um texto que possibilite um complemento de, aproximadamente, R$ 350 mensais, até pelo menos três meses posteriores à conclusão de todos os galpões permanentes. Obviamente, tudo isso dependerá de acordo com os deputados distritais. Pelas contas do Executivo, com este pacote cada catador terá renda mínima de R$ 1.260,00 por mês durante a transição.

Além destas medidas, o governo também pretende fortalecer a cadeia de tratamento de lixo no DF. Desta forma indiretamente poderá reforçar a captação de resíduos para a reciclagem de diversas formas. No segundo semestre, o SLU planeja fazer um novo contrato dos Serviços de Limpeza Urbana Gerais, incluindo varrição de ruas, coleta seletiva, remoção de entulhos e pintura de meio-fio. Será um contrato de R$ 300 milhões anuais, divididos em três lotes de R$ 100 milhões, com validade de cinco anos. Outra medida é a instalação de 244 Locais de Entregas Voluntária pelo DF e a instalação de 25 Papa Entulho, onde equipes trabalho estarão disponíveis para a recepção todo tipo de material, inclusive restos de obras.

“O apoio e capacitação dos catadores demanda um trabalho parecido com o que é realizado com a agricultura familiar. Nos últimos 30 anos os pequenos produtores rurais recebem apoio de diversos órgãos e até hoje a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) ajuda as famílias do campo. O SLU deverá ajudar os catadores com cursos e assistência técnica por vários anos intensivamente”, comenta Paulo Celso.

Depois do fechamento do portão do Lixão para os catadores, marcada pela ocupação do último galpão alugado, o local ainda receberá o descarte da construção civil. Sem precisar uma data para o término dos depósitos, o SLU argumenta que o tratamento destes resíduos é responsabilidade da iniciativa privada. Pela retórica do governo, o próprio setor produtivo deverá projetar e gerenciar locais para a acomodação e tratamento deste tipo de lixo. Tão logo estes pontos sejam definidos estruturados, o Aterro do Jóquei não receberá mais entulhos.
As raízes da decisão

Do ponto de vista do SLU, os argumentos dos catadores têm fundamento. No entanto, pela visão do governo, as raízes da decisão são outras. Em primeiro lugar, existe a questão da insalubridade das condições de trabalho do Lixão. Pelo menos na promessa, os galpões oferecerão condições de trabalho dignas e mais seguras. O governo gastará R$ 250 mil por mês nos serviços de operação, manutenção e vigilância das sete instalações de triagem definitivas.

Outra origem é a decisão judicial de 2007. O martelo foi batido em resposta a uma ação disparada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) do Ministério Público, justamente em função dos gritantes problemas ambientais e sociais do Aterro do Jóquei. Segundo o SLU, o Lixão do DF é o segundo maior do mundo. Só é superado pelo depósito de Jacarta, situado na Indonésia. Promessa longa.

Independente da questão judicial, o encerramento das atividades do Lixão é uma das principais promessas do governo Rollemberg. Para cumpri-la são necessários três grandes passos. O primeiro foi dado em janeiro deste ano, com a inauguração do Aterro Sanitário de Samambaia, ao custo de R$ 44 milhões dos cofres públicos. O local serve exclusivamente para a acomodação dos dejetos sem utilidade para a reciclagem. O segundo é a entrega de sete galpões de triagem definitivos para as cooperativas, onde os catadores poderão retirar e comercializar os resíduos com a indústria da reciclagem. O terceiro é a formulação e execução de um plano para recuperar ambientalmente o terreno do Lixão. Todas as etapas são exigências do Ministério Público, endossadas pelo Tribunal de Justiça do DF.

A comunidade dos catadores e cooperativas está profundamente dividida sobre o fechamento do Lixão, especialmente pelo histórico de promessas descumpridas dos governantes. Alguns enxergam uma armadilha na retórica do governo. “No começo a promessa era outra. Iriam dar condições para o Lixão e construir um galpão aqui na Estrutural. O lixo domiciliar continuaria conosco aqui”, reclama uma catadora, que teme a queda de renda mensal no novo modelo de trabalho. Por outro lado existem os trabalhadores que apostam na mudança. “Os galpões serão mais limpos, teremos lugar para tomar banho, guardar o lixo antes de vender”, argumenta outra trabalhadora que tira sustento do Aterro do Jóquei todos os dias.

Com pontos de vista distintos, ambas batalham para conseguir valores próximos de R$ 600 mensais, sem as mínimas condições de higiene e segurança, entre revoadas de centenas de urubus, pombos e garças. Da mesma forma como os demais catadores, elas suportam o odor fétido do chorume e o risco de doenças. Um simples arranhão de uma latinha amassada pode significar uma infecção por tétano ou bactérias. A ameaça de acidente também é real. Ontem uma mulher foi ferida na perna pelos resíduos despejados por um caminhão. A catadora foi socorrida às pressas.

(Francisco Dutra)