Agnelo pode ficar inelegível e sofrer sanções por improbidade administrativa

Com a derrota nas urnas, o ex-governador Agnelo Queiroz cometeu uma série de irregularidades no fim do mandato, em 2014. Algumas delas, a exemplo da inauguração do Centro Administrativo, já resultaram até em condenação. Outras, como o julgamento das contas no Tribunal de Contas do DF, ainda aguardam desfecho. O resultado é que ele poderá ficar inelegível e sofrer sanções comuns às condenações definitivas por improbidade administrativa. Recentemente, o petista foi condenado a pagar multa por recebimento irregular de salário. Junto com ele, a ex-secretária de Saúde, Marília Coelho, foi enquadrada por improbidade e também devolverá recursos aos cofres públicos.

A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que apontou irregularidades na duplicação da jornada de trabalho do ex-governador, que é médico da Secretaria de Saúde. O valor que os dois, que já entraram com recursos no Tribunal de Justiça do DF, deverão pagar ainda não foi definido. Além da multa, a ex-secretária também foi condenada à perda do cargo público e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

O MPDFT argumenta que, durante o recesso administrativo do governo local, em 29 de dezembro de 2014, a ex-secretária expediu portaria que duplicava a carga horária do então governador de 20 para 40 horas. O documento não tinha número, processo administrativo ou requerimento prévio. A nova jornada começou a ser cumprida a partir do fim do mandato eletivo.

Até hoje, Agnelo não retomou as funções de médico da Secretaria de Saúde. No início de 2015, ele tirou férias, seguidas de dois períodos consecutivos de licença-prêmio. Além disso, apresentou dois atestados médicos, de 3 de agosto a 1º de setembro de 2015. Em seguida, foi cedido ao Ministério da Saúde para trabalhar na Fundação Oswaldo Cruz. Para o MPDFT, a alteração de carga horária, além de irregular, beneficiou indevidamente o ex-governador, que teve salário aumentado devido à carga horária maior.

Mesmo trabalhando no órgão federal, o então governador segue recebendo salário pago pela Secretaria de Saúde. O advogado Paulo Guimarães, que defende o petista, disse que o recurso foi apresentado quando a decisão, datada de 23 de abril, foi divulgada. Ele reitera que, na ação, Agnelo não foi condenado por improbidade, mas somente à devolução dos valores. “A apelação já foi interposta e deve ser julgada pelo Tribunal de Justiça”, ele conta.

Para ele, há um “erro grave” de interpretação do resultado da ação, já que o Ministério Público divulgou a condenação dos dois réus, quando, na verdade, somente a ex-secretária respondia por improbidade. “O Ministério Público nem pediu condenação por improbidade”, disse, ao reiterar que o petista terá apenas de pagar a multa.

O Tribunal de Justiça informou que Agnelo não praticou o ato e nem para ele concorreu, “mas apenas se beneficiou de seus efeitos patrimoniais”. Já a ex-secretária, que não foi encontrada para comentar, embora não mais ocupe o cargo de chefe da pasta, deve perder o atual cargo público federal, vinculado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Millena Lopes