O
ponto principal da proposta, além de alterar diversos artigos da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT), é a permissão de acordo entre empregador e
categoria poder prevalecer em relação à legislação
Em uma vitória do governo, a Câmara dos Deputados
aprovou, na noite desta quarta-feira (26/4), com 296 votos a favor e 177
contrários, a reforma Trabalhista. A saga continua, pois ainda faltam serem
analisados os destaques da matéria. O ponto principal da proposta, além de
alterar diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é a
permissão de o acordo entre empregador e categoria poder prevalecer em relação
à legislação.
Apesar de representar uma conquista do Executivo, o
desejo do Palácio do Planalto era ter ganhado ainda com mais folga e ter chegado
aos 308 votos, o necessário para aprovar a reforma Previdenciária, que é uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e precisa do apoio de três quintos do
parlamento. A oposição tentou de todas as maneiras adiar a votação, mas não
teve sucesso na empreitada.
O projeto de
lei (PL) é uma dura derrota para os sindicatos. Com o PL, o imposto sindical,
que equivale a um dia de trabalho por ano, não será mais obrigatório. Patrões e
empregados também poderão fazer acordos para que as empresas em que a jornada
de trabalho é acima de seis horas o intervalo do trabalho possa ser de 30
minutos de descanso.
Mediante acordo, o limite da jornada de trabalho,
que, hoje, é de 8 horas diárias, podendo haver até duas horas extras diárias,
agora, poderá ser de 12 horas, desde que tenha 36 horas de descanso e respeite o
limite de 44 horas semanais ou 48 horas se houver horas extras.
(Matheus Teixeira)
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